13/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072355-11.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: HELIO HOLANDA DE JESUSADVOGADO(A): JOSE DANTAS LOUREIRO NETO (OAB RJ211000) DESPACHO/DECISÃO Evento 48: Concedo dilação de prazo de até 90 (noventa) dias conforme requerido pela parte autora.

Cumprido, dê-se vista ao INSS por até 05 (cinco) dias, vindo os autos conclusos para sentença, após.
08/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:47

Determinada a intimação
08/08/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/08/2025 10:20

Juntada de Petição
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072355-11.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: HELIO HOLANDA DE JESUSADVOGADO(A): JOSE DANTAS LOUREIRO NETO (OAB RJ211000) DESPACHO/DECISÃO Evento 41: Diante da manifestação da parte autora, decido.

Indefiro o requerimento de indicação de empresa para produção de prova pericial por similaridade, vez que o reconhecimento da especialidade depende de análise documental, tão somente.

Ademais, a perícia realizada em outra empresa não traduz necessariamente a igualdade de condições de trabalho.

Sem prejuízo ao indeferimento, intime-se a parte autora para que, em até 20 (vinte) dias, tenha ciência da presente decisão, devendo juntar aos autos (i) de documento anterior ou posterior à prestação do trabalho (Súmula 68 da TNU), desde que não haja indícios de que tenha ocorrido alteração relevante no ambiente de trabalho ou em sua organização entre o período laborado e a data de confecção, ou (ii) de laudos técnico-periciais realizados na mesma empresa, emitidos por determinação da Justiça do Trabalho, em ações trabalhistas, individuais ou coletivas, acordos ou dissídios coletivos, ainda que o segurado não seja o reclamante, desde que realativas ao mesmo setor, atividades, condições e local de trabalho, bem como por determinação do Ministério do Trabalho ou do Ministério Público do Trabalho (desde que dela tenha ciência, com a oportunidade de participar, o empregador), ou, ainda, (iii) de laudos individuais autorizados pela empresa, a cuja confecção tenha sido oportunizado o acompanhamento por preposto seu.

Havendo outros requerimentos pela parte autora, venham os autos conclusos para decisão.

Sem requerimentos, dê-se vista às partes por até 05 (cinco) dias, vindo os autos conclusos para sentença, após.
09/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:29

Determinada a intimação
09/07/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/06/2025 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/04/2025 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:40

Determinada a intimação
03/04/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/02/2025 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/01/2025 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
16/01/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 20:27

Determinada a intimação
16/01/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
13/12/2024 15:00

Juntada de Petição
04/12/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/12/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:08

Juntada de Petição
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/11/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
21/11/2024 15:53

Determinada a intimação
21/11/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/10/2024 01:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/09/2024 10:15

Juntada de Petição
24/09/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
24/09/2024 19:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 19:59

Determinada a citação
24/09/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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