10/09/2025 13:24

Conclusos para julgamento
09/07/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5009913-58.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: PAULO SERGIO LEITE COUTINHOADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) DESPACHO/DECISÃO I - Trata-se de ação proposta por PAULO SERGIO LEITE COUTINHO contra FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE, objetivando execução individual de sentença coletiva.

II - A presunção de veracidade da insuficiência, nos termos do art. 99, § 4º, CPC, é relativa e pode ser superada se houver, nos autos, elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade.

O juiz poderá indeferir o pedido diante da falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade (art. 99, § 2º do CPC).

No caso concreto, os documentos juntados aos autos (COMPROVANTE DE RENDIMENTOS - FOLHA NORMAL - evento 6, CHEQ4) indicam que a parte autora teria condições de arcar com as despesas processuais sem colocar em risco a sua subsistência. Sendo assim, intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para que, caso pretenda insistir no pedido, apresente documentos que comprovem os seus gastos mensais.

Após, voltem conclusos.
30/06/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 19:28

Decisão interlocutória
13/06/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 14:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
07/04/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/03/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/03/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:13

Determinada a intimação
16/12/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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