25/07/2025 14:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC02 -> TRF2
24/07/2025 18:19

Despacho
24/07/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/07/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/07/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001401-09.2025.4.02.5002/ESIMPETRANTE: MARCIA VIEIRA LEVYADVOGADO(A): DANIEL MOREIRA DA SILVA (OAB ES035462)ADVOGADO(A): HIGHLANDER DA SILVEIRA FERNANDES (OAB ES040360)SENTENÇADISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 487, I do CPC e CONCEDO a segurança requerida no sentido de determinar ao Impetrado que analise, no prazo de 10 (dez) dias, o pedido formulado pela impetrante nos autos do Processo Administrativo iniciado pelo protocolo nº 1439426169, em 21/11/2024.

Advirto a parte impetrada que o cumprimento da ordem aqui deferida não depende do trânsito em julgado desta sentença, a teor do §3º, do art. 14, da lei nº 12.016/2009.

Sem custas, ante o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita no evento 4.

Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/09.

Cientifique-se a autoridade coatora, remetendo-lhe cópia desta sentença, na forma do art. 13 da Lei nº 12.016/09.

Transcorrendo in albis o prazo para recurso voluntário, subam os autos à Egrégia Instância Superior (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009).

Publique-se.

Intimem-se.
13/07/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/07/2025 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/07/2025 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 23:40

Concedida a Segurança
04/06/2025 17:09

Conclusos para julgamento
04/04/2025 16:14

Juntada de Petição
28/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/03/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/03/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/03/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
28/02/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/02/2025 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/02/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/02/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 18:45

Determinada a intimação
21/02/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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