31/07/2025 14:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC02 -> TRF2
31/07/2025 14:04

Despacho
29/07/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/07/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/07/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001763-11.2025.4.02.5002/ESIMPETRANTE: RAFAELA VIEIRA SOTEROADVOGADO(A): SAMIRA RIBEIRO DA SILVA (OAB ES033520)SENTENÇADISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 487, I do CPC e CONCEDO a segurança requerida no sentido de determinar ao Impetrado que analise, no prazo de 10 (dez) dias, o acórdão proferido no recurso ordinário nº 44234.765129/2021-21 (NB 80/198.827.260-0), julgado em 18/11/2024.

Advirto a parte impetrada que o cumprimento da ordem aqui deferida não depende do trânsito em julgado desta sentença, a teor do §3º, do art. 14, da lei nº 12.016/2009.

Sem custas, ante o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita no evento 4.

Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/09.

Cientifique-se a autoridade coatora, remetendo-lhe cópia desta sentença, na forma do art. 13 da Lei nº 12.016/09.

Transcorrendo in albis o prazo para recurso voluntário, subam os autos à Egrégia Instância Superior (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009).

Publique-se.

Intimem-se.
11/07/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/07/2025 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 23:40

Concedida em parte a Segurança
09/06/2025 13:00

Conclusos para julgamento
15/04/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/04/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
19/03/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/03/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/03/2025 09:57

Juntada de Petição
10/03/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/03/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 13:48

Determinada a intimação
07/03/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 13:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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