TRF2 - 5059351-77.2019.4.02.5101
1ª instância - 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 15:12
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO14
-
30/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
10/07/2025 01:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
10/07/2025 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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08/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
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04/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
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04/07/2025 00:00
Intimação
LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5059351-77.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: DALVA CELI TEIXEIRA TELLESADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora em evento 117 em face do despacho de evento 111. É o Relatório do necessário. DECIDO.
Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios são cabíveis contra qualquer decisão judicial para: “I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” No caso em apreço, o despacho ora embargado não possui qualquer caráter decisório, tendo sido determinada a simples remessa à Contadoria Judicial, com previsão de posterior manifestação das partes para, só então, proceder-se ao exame da questão judicial controvertida.
Assim, não se afigura cabível o conhecimento dos presentes embargos de declaração.
Em face do exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de evento 117.
Intimem-se e cumpra-se a decisão de evento 111. -
03/07/2025 16:07
Remetidos os Autos - RJRIO14 -> RJRIOSECONT
-
03/07/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2025 15:59
Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
-
26/06/2025 16:22
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50083144620234020000/TRF2
-
29/04/2025 19:08
Conclusos para decisão/despacho
-
02/04/2025 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
26/03/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
18/03/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
18/03/2025 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
17/03/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 19:15
Despacho
-
19/01/2025 03:13
Conclusos para decisão/despacho
-
03/01/2025 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
20/12/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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28/11/2024 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
21/11/2024 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/11/2024 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/11/2024 18:33
Determinada a intimação
-
06/09/2024 13:00
Conclusos para decisão/despacho
-
06/09/2024 13:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Conclusos para julgamento - 06/09/2024 12:55:46)
-
20/08/2024 16:55
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO14
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15/08/2024 16:27
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50083144620234020000/TRF2
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06/08/2024 10:33
Remetidos os Autos - RJRIO14 -> RJRIOSECONT
-
12/06/2024 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
27/05/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2024 17:51
Despacho
-
24/05/2024 12:27
Juntada de Petição
-
23/05/2024 15:52
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50083144620234020000/TRF2
-
22/04/2024 15:38
Conclusos para decisão/despacho
-
21/03/2024 17:05
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO14
-
26/02/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
22/02/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
22/02/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
20/02/2024 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
15/02/2024 17:11
Remetidos os Autos - RJRIO14 -> RJRIOSECONT
-
15/02/2024 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2024 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2024 10:57
Despacho
-
30/09/2023 18:23
Conclusos para decisão/despacho
-
31/08/2023 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
31/08/2023 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
26/08/2023 00:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2023 00:13
Determinada a intimação
-
21/07/2023 12:41
Conclusos para decisão/despacho
-
30/06/2023 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
15/06/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
14/06/2023 13:32
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50083144620234020000/TRF2
-
12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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12/06/2023 19:50
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50083144620234020000/TRF2
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07/06/2023 23:14
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO14
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06/06/2023 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
02/06/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/06/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/06/2023 15:57
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
02/06/2023 12:53
Conclusos para decisão/despacho
-
01/06/2023 22:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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26/05/2023 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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26/05/2023 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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25/05/2023 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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20/05/2023 18:50
Remetidos os Autos - RJRIO14 -> RJRIOSECONT
-
20/05/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2023 18:50
Decisão interlocutória
-
27/01/2023 14:32
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50066958620204020000/TRF2
-
21/11/2022 13:38
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
-
18/11/2022 19:06
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50066958620204020000/TRF2
-
14/07/2022 08:14
Conclusos para decisão/despacho
-
21/06/2022 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
16/06/2022 03:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
-
09/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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30/05/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2022 17:31
Determinada a intimação
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22/03/2022 19:44
Conclusos para decisão/despacho
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22/03/2022 19:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/03/2022 18:09
Redistribuído por sorteio - (RJRIO01S para RJRIO14F)
-
22/03/2022 18:06
Juntada de Certidão
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11/03/2021 11:43
Juntada de Petição
-
11/03/2021 11:39
Juntada de Petição
-
11/03/2021 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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09/03/2021 04:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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08/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/02/2021 17:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
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26/02/2021 08:54
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
-
26/02/2021 08:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/02/2021 08:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/02/2021 06:36
Determinada a intimação
-
18/11/2020 14:38
Juntada de Petição
-
09/09/2020 20:06
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
08/09/2020 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
23/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
-
13/08/2020 19:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/08/2020 19:20
Determinada a intimação
-
14/07/2020 14:28
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
10/07/2020 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
17/06/2020 16:20
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50066958620204020000/TRF2
-
12/06/2020 15:23
Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50066958620204020000/TRF2
-
23/05/2020 23:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
-
15/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
-
05/05/2020 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/05/2020 13:58
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
05/05/2020 13:57
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
03/02/2020 23:28
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
31/01/2020 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/01/2020 16:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
-
22/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
-
12/12/2019 23:14
Juntada de Certidão
-
12/12/2019 23:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/12/2019 23:13
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
12/12/2019 12:23
Juntada - Peças Digitalizadas
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11/10/2019 14:45
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
07/10/2019 19:03
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
07/10/2019 19:03
Juntada de Certidão
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07/10/2019 18:45
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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04/10/2019 16:15
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO26S para RJRIO01S) - processo: 50593404820194025101
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04/10/2019 16:13
Despacho/Decisão - de Expediente
-
19/09/2019 16:16
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
19/09/2019 16:16
Juntada de Certidão
-
29/08/2019 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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