TRF2 - 5010801-41.2025.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 10:48
Baixa Definitiva
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29/07/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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22/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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14/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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11/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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11/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010801-41.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALESSANDRA CARNEIRO DE VASCONCELOSADVOGADO(A): KARINA PALMA GOES (OAB RJ225013) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ALESSANDRA CARNEIRO DE VASCONCELOS em face da UNIÃO, na qual foi proferida sentença no evento 14, julgando procedente o pedido. Interposto recurso inominado, foi dado provimento ao recurso, julgando improcedente a pretensão autoral, conforme evento 27: "A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso da parte ré, reformando a sentença para julgar improcedente a pretensão autoral, nos termos da fundamentação supra.
Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor.
Sem custas.
Intime-se.
Uma vez decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.
Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a)." Trânsito em julgado certificado no evento 37.
Intimem-se para ciência, no prazo de 05 dias.
Após, dê-se baixa e arquive-se. -
10/07/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 12:47
Determinada a intimação
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10/07/2025 12:42
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 08:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO04
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10/07/2025 08:07
Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
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10/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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01/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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29/06/2025 09:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 22:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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05/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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04/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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03/06/2025 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2025 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2025 16:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/05/2025 17:59
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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28/05/2025 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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28/05/2025 15:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 94
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27/05/2025 23:44
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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27/05/2025 13:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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27/05/2025 13:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 19
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/05/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/05/2025 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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30/04/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 11:26
Julgado procedente o pedido
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30/04/2025 11:19
Conclusos para julgamento
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30/04/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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15/04/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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04/04/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/02/2025 18:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/02/2025 18:29
Determinada a citação
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10/02/2025 16:49
Conclusos para decisão/despacho
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10/02/2025 15:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/02/2025 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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