31/08/2025 22:12

Baixa Definitiva
31/08/2025 22:12

Juntada de Certidão
27/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-88 processada no TRF2 com o no. 50291367420254029445/TRF (THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
27/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-88 processada no TRF2 com o no. 50291358920254029445/TRF (THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
27/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-88 processada no TRF2 com o no. 50291358920254029445/TRF (CILEA PEREIRA ALONSO)
26/08/2025 12:56

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-88
21/08/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5042831-32.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MARCO FALCAO CRITSINELISEXEQUENTE: CILEA PEREIRA ALONSOADVOGADO(A): CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN (OAB RS075491)ADVOGADO(A): THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES (OAB RS125018)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 04/08/2025 - Juntado(a)
04/08/2025 16:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/08/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/08/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/08/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 14:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-88
31/07/2025 08:47

Juntada de Petição
30/07/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/07/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5042831-32.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CILEA PEREIRA ALONSOADVOGADO(A): CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN (OAB RS075491)ADVOGADO(A): THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES (OAB RS125018) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido por CILEA PEREIRA ALONSO em face da UNIÃO FEDERAL, com fundamento na Ação Coletiva nº 0009097-69.2011.4.02.5101, proposta pelo Sindicato dos Servidores Civis e Empregados do Ministério da Defesa – SINFA/RJ, visando ao pagamento das diferenças devidas a título de Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE), em razão da quebra de paridade entre servidores ativos e inativos.

A União Federal apresentou proposta de acordo Evento 13, PROACORDO1), acompanhada das memórias de cálculo elaboradas pela área técnica da AGU (Evento 13, PARECERTEC4), no valor total de R$ 28.893,71, já com aplicação do deságio de 15%.

A parte exequente anuiu expressamente à proposta nos autos (Evento 17, ACORDO1).

Homologado o acordo por este Juízo, a União requereu a expedição do requisitório (Evento 34, PET1).

Diante do exposto, defiro o pedido da União Federal e determino à Secretaria que providencie a elaboração do formulário de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor da exequente, nos termos do acordo homologado, com os valores atualizados até 05/2025, conforme memória de cálculo constante dos autos.

Após, INTIMEM-SE às partes do formuário de requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, e demais procedimentos de estilo.e CUMPRA-SE.
25/07/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 11:28

Determinada a intimação
25/07/2025 10:33

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5042831-32.2025.4.02.5101/RJEXEQUENTE: CILEA PEREIRA ALONSOADVOGADO(A): CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN (OAB RS075491)ADVOGADO(A): THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES (OAB RS125018)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo opera-se o trânsito em julgado de plano e os autos devem ser remetidos com presteza ao juízo competente.

Eventuais custas serão recolhidas conforme estabelecido no acordo.
11/07/2025 11:33

Transitado em Julgado
11/07/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/07/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 21:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO15F)
10/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:36

Homologada a Transação
10/07/2025 13:19

Conclusos para julgamento
10/07/2025 13:19

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5042831-32.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOEXEQUENTE: CILEA PEREIRA ALONSOADVOGADO(A): CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN (OAB RS075491)ADVOGADO(A): THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES (OAB RS125018)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 08/07/2025 - PETIÇÃO
08/07/2025 15:09

Juntada de Petição
08/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/07/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/07/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/07/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/07/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/06/2025 09:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/05/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:23

Despacho
13/05/2025 18:21

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 13:42

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO15F para CEJUSCRIOA)
13/05/2025 13:42

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:42

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:39

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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