18/08/2025 13:56

Baixa Definitiva
16/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-94 processada no TRF2 com o no. 51640595320254029666/TRF (RIAN CARLOS SANT'ANNA)
16/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-94 processada no TRF2 com o no. 51640586820254029666/TRF (ANTONIO CARLOS RODRIGUES)
13/08/2025 19:56

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-94
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
06/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
05/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 117
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
01/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
30/07/2025 16:58

Juntada de Petição
30/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
29/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
28/07/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
28/07/2025 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
28/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
28/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
28/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003165-26.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUESADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790) DESPACHO/DECISÃO Para maior celeridade, orientamos às partes que, ao se manifestarem nos autos, fechem os respectivos prazos.

Isso evita que o prazo permaneça em aberto até o seu término. 1- Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do teor da(s) RPVs retro.

Em não havendo impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos. 2- A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60(sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. 3- COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: o beneficiário deverá ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/, opção de "Consulta Pública de processo". Por meio desse acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF (informado na "Certidão de Processamento") ou o nome do beneficiário ou seu CPF. 4- COMO SACAR O VALOR: CEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. 5- Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não incidência do referido tributo, deverá o o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. 6- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. 7- Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s), nos termos do art. 50 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.
25/07/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
25/07/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
25/07/2025 14:39

Determinada a intimação
25/07/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
25/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
25/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
24/07/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
24/07/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
24/07/2025 19:04

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 19:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-94
24/07/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 19:01

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:16

Despacho
24/07/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 11:23

Juntada de Petição
17/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003165-26.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUESADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito a ordem.

Verifico que não consta menção à Sociedade de advogados (BARBOSA E SANT’ANNA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 34.***.***/0001-74) na procuração juntada no Evento 1 PROC5.

Assim, nos termos do art. 15, § 3° do Estatuto dos Advogados, o qual dispõe que, em se tratando de serviços advocatícios prestados por sociedade constituída, as procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados com a indicação da sociedade de que façam parte, a fim de que a requisição seja expedida diretamente em nome da sociedade, INTIME-SE A PARTE AUTORA para regularizar a procuração nos termos acima, sob pena de expedição da requisição em nome apenas do Autor.

Intime-se
15/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:57

Determinada a intimação
15/07/2025 18:38

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
08/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003165-26.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUESADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790) DESPACHO/DECISÃO À secretaria para retificar a RPV, fazendo constar BARBOSA E SANT’ANNA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 34.***.***/0001-74 como beneficiário dos honorários sucumbenciais.

Cumprido, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2.
04/07/2025 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 23:55

Determinada a intimação
19/05/2025 21:25

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
08/03/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/02/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 80
27/02/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
27/02/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/02/2025 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/02/2025 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
24/02/2025 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
24/02/2025 17:16

Determinada a intimação
24/02/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/02/2025 16:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-94
18/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/02/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:14

Determinada a intimação
04/02/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/09/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2024 14:09

Determinada a intimação
29/08/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:09

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
13/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
04/06/2024 16:10

Juntada de Petição
27/05/2024 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/04/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2024 17:36

Determinada a intimação
26/04/2024 11:53

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 12:49

Juntada de Petição
06/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
22/11/2023 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/11/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 18:59

Determinada a intimação
09/11/2023 15:40

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 15:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/09/2023 11:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJNITJE01
11/09/2023 11:30

Transitado em Julgado
09/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
07/08/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 15:06

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
18/07/2023 18:01

Conclusos para decisão de admissibilidade
15/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/06/2023 16:13

Juntada de Petição
13/06/2023 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2023 14:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/06/2023 08:43

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE
13/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
12/06/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
02/05/2023 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2023 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2023 01:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/04/2023 17:49

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/04/2023 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
26/04/2023 12:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 26/04/2023 14:00 Sequencial: 13
20/04/2023 12:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
14/04/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/03/2023 19:03

Juntada de Petição
17/03/2023 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/03/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
28/02/2023 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
13/02/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2023 16:13

Julgado procedente o pedido
19/09/2022 11:15

Conclusos para julgamento
06/09/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/08/2022 14:15

Juntada de Petição
04/08/2022 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
04/08/2022 14:25

Despacho
04/08/2022 06:50

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2022 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/07/2022 21:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/07/2022 17:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2022 17:00

Despacho
11/07/2022 03:38

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2022 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5037914-67.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Refama - Terceirizacao em Recursos Human...

Advogado: Carlos Fernando de Almeida Dias e Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004419-81.2025.4.02.5117

Carlos Alberto Kalil

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gustavo Palma Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/06/2025 16:18

Exibir Processo

Processo nº 5010460-22.2024.4.02.5110

Luan Martins dos Santos Honorato

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5069464-80.2025.4.02.5101

Conquista Campo Grande

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003134-98.2025.4.02.5005

Valeria Moura Rodrigues Rosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo