20/08/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
12/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
09/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004121-51.2022.4.02.5002/ESRELATOR: HUDSON JOSE COSTA DA CRUZAUTOR: ANA PAULA DOS REIS LEMOSADVOGADO(A): RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA (OAB ES019022)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 04/08/2025 - RECURSO INOMINADO
07/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
07/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2025 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
01/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
31/07/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 79
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 79
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004121-51.2022.4.02.5002/ESRELATOR: FLÁVIA ROCHA GARCIAAUTOR: ANA PAULA DOS REIS LEMOSADVOGADO(A): RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA (OAB ES019022)RÉU: KLAUS ALMEIDA PONTESADVOGADO(A): WILLY POTRICH DA SILVA DEZAN (OAB ES020416)ADVOGADO(A): WILSON MARCIO DEPES (OAB ES001838)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 15/07/2025 - RECURSO INOMINADO
15/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 79
15/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2025 17:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 15/07/2025 16:59:29)
15/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65
15/07/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004121-51.2022.4.02.5002/ESAUTOR: ANA PAULA DOS REIS LEMOSADVOGADO(A): RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA (OAB ES019022)RÉU: KLAUS ALMEIDA PONTESADVOGADO(A): WILLY POTRICH DA SILVA DEZAN (OAB ES020416)ADVOGADO(A): WILSON MARCIO DEPES (OAB ES001838)RÉU: ANKLEBSON ALMEIDA PONTES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): WILLY POTRICH DA SILVA DEZAN (OAB ES020416)ADVOGADO(A): WILSON MARCIO DEPES (OAB ES001838)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: (i) conceder o benefício de pensão por morte (NB 193.175.709-4) em favor de ANA PAULA DOS REIS LEMOS (CPF nº *16.***.*04-08), na qualidade de companheira de Agostinho Pontes, CPF nº. *88.***.*14-00, com RMI a ser calculada administrativamente e efeitos financeiros desde a DO (21/10/2021); e a (ii) pagar as parcelas atrasadas desde a DO até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, com redação dada pela Resolução nº 784/2022 - CJF, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 113/2021.

CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, tendo em vista o juízo de certeza oriundo desta sentença e o perigo da demora consistente na ausência de renda que garanta a subsistência da parte autora, e determino a intimação da ADJ, com urgência, para que implante o benefício ora concedido.

Prazo: 30 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Registre-se que cabe ao INSS intimar a parte autora para apresentar a declaração de recebimento de pensão ou aposentadoria em outro regime de previdência.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da sentença, ajuste-se a classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF. Noticiada a implantação do benefício, intime-se a executada para apresentar os cálculos dos valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias, observando eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique o descumprimento da tutela de urgência. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, na forma do artigo 17, da Lei 10.259/2001, devendo a Secretaria observar eventuais destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, conforme art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Transmitida a requisição e enquanto se aguarda seu pagamento, suspenda-se o feito.

Noticiado o depósito, dê-se ciência conforme determina o art. 50 da referida Resolução CJF nº 822/2023, ciente o beneficiário que, não se tratando de requisição bloqueada, o saque independe de alvará, bastando o comparecimento do beneficiário ou procurador habilitado, munido de documentos, junto a qualquer agência do banco pagador (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).

Nada mais havendo, baixe-se e arquive-se o feito.

Publique-se.

Intimem-se.
11/07/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
11/07/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/07/2025 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 23:48

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 14:29

Conclusos para julgamento
14/05/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
08/05/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/04/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
24/04/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/04/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
01/04/2025 14:07

Juntada de Petição
14/02/2025 08:47

Intimado em Secretaria
14/02/2025 08:47

Intimado em Secretaria
13/02/2025 14:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
20/01/2025 20:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
16/01/2025 13:36

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
08/11/2024 17:32

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006090-33.2024.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1
30/09/2024 21:23

Despacho
02/08/2024 17:40

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/05/2024 16:51

Juntada de Petição
07/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
16/04/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 16:24

Juntada de Petição
18/12/2023 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/10/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 10:30

Juntada de Petição
18/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/09/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
27/07/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/07/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2023 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/05/2023 18:34

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PET 1 - LAUDO 2 - Evento 7 - PETIÇÃO - 15/06/2022 10:48:19
27/04/2023 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2023 07:45

Determinada a intimação
25/04/2023 17:43

Juntado(a)
16/03/2023 14:37

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2022 14:28

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
15/12/2022 14:28

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
20/10/2022 17:17

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001106-11.2021.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 30
06/08/2022 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/08/2022 09:05

Juntada de Petição
20/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
25/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
15/06/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/06/2022 15:17

Despacho
15/06/2022 13:06

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2022 10:52

Juntada de Petição
15/06/2022 10:48

Juntada de Petição
15/06/2022 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/06/2022 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/06/2022 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 20:11

Despacho
09/06/2022 11:14

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2022 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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