12/09/2025 12:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
01/09/2025 18:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
01/09/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:14

Juntado(a)
01/09/2025 12:13

Juntado(a)
31/08/2025 06:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
05/08/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036440-41.2023.4.02.5001/ESRELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIKAUTOR: MARIA DE LOURDES RAMALHO PEREIRAADVOGADO(A): EMANUEL PEIXOTO JUNIOR (OAB ES038009)ADVOGADO(A): CAIRO FIORI DURVAL (OAB ES033457)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 16/07/2025 - APELAÇÃO
16/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
16/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
16/07/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036440-41.2023.4.02.5001/ESAUTOR: MARIA DE LOURDES RAMALHO PEREIRAADVOGADO(A): EMANUEL PEIXOTO JUNIOR (OAB ES038009)ADVOGADO(A): CAIRO FIORI DURVAL (OAB ES033457)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a ré a implantar, em favor da parte autora, o benefício de aposentadoria por invalidez a partir de 01/12/2020, sem o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento).

Destaco que deverão ser descontados valores recebidos pela parte autora a título incompatível, e em período concomitante, com o benefício ora deferido.

As parcelas vencidas deverão ser corrigidas pelo INPC, com base no artigo 41-A, da Lei Federal n. 8.213/91, a contar do mês em que cada uma delas seria devida, e acrescidas de juros na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, desde a citação até a vigência da EC nº 113, a partir de quando deverá incidir apenas a taxa Selic para fins de juros e correção monetária.

Em razão da prescrição quinquenal, ficam ressalvadas do pagamento as parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos que precedem o ajuizamento da ação (data da distribuição).

Defiro o pedido de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS que cumpra a obrigação de fazer acima determinada, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua intimação, devendo comprovar o cumprimento no mesmo prazo.

Custas pela ré, ora isenta.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor do autor, que arbitro em percentual mínimo de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 3°, I, do CPC, apenas em relação às prestações vencidas, nos moldes da Súmula nº 111 do STJ.

Sentença não sujeita à remessa necessária (STJ: REsp 1844937-PR, j. 22.11.2019).

P.R.I.
10/07/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/07/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 23:52

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 09:50

Conclusos para julgamento
15/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
30/04/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
13/03/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 22:39

Determinada a intimação
13/03/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 11:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/01/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
14/12/2024 01:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
21/11/2024 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
21/11/2024 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
21/11/2024 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/11/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/10/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/09/2024 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
01/09/2024 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/08/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/07/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
25/07/2024 14:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/07/2024 13:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/06/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/06/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/06/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/06/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/06/2024 11:41

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 38
18/06/2024 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/06/2024 09:47

Juntada de Petição
11/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
10/06/2024 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
21/05/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DE LOURDES RAMALHO PEREIRA <br/> Data: 17/06/2024 às 09:40. <br/> Local: Marcelo Dettogni Sarmengui - HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA PAULA - Rua Herwan Modenesi Wanderlei, 100, Jardim Cambu
21/05/2024 16:42

Juntada de Certidão
20/05/2024 18:13

Juntada de Petição
17/05/2024 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/05/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/05/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/04/2024 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/04/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/04/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/03/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 11:31

Determinada a intimação
30/01/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/12/2023 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/12/2023 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/12/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 10
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/11/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/11/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
09/11/2023 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 14:08

Não Concedida a tutela provisória
16/10/2023 11:59

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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