10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
04/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 115
03/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 115
02/09/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2025 21:50

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
28/08/2025 05:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
28/08/2025 04:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
27/08/2025 18:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
06/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032358-98.2022.4.02.5001/ESAUTOR: SEVERINO SOPELETOADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu a: (i) computar como labor rural o período de 28/11/1971 a 09/11/1987; (ii) averbar a competência havida no período de 04/2021; (iii) conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 20/05/2021; (iv) ?a pagar as parcelas devidas desde a DIB, observada a prescrição quinquenal.

As parcelas vencidas deverão ser corrigidas pelo INPC, com base no artigo 41-A, da Lei Federal n. 8.213/91, a contar do mês em que cada uma delas seria devida, e acrescidas de juros na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, desde a citação até a vigência da EC nº 113 (se for o caso), a partir de quando deverá incidir apenas a taxa Selic para fins de juros e correção monetária.

Defiro o pedido de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS que cumpra a obrigação de fazer acima determinada, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua intimação, devendo comprovar o cumprimento no mesmo prazo.

Custas pelo réu, ora isento.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor do autor, que arbitro em percentual mínimo de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 3°, I, do CPC, apenas em relação às prestações vencidas, nos moldes da Súmula nº 111 do STJ.

Sentença dispensada da remessa necessária.

P.R.Intime-se a APSDJ.
10/07/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/07/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 23:52

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 10:49

Conclusos para julgamento
25/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
05/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
21/11/2024 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
30/10/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 12:30

Despacho
29/10/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
16/09/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
10/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
31/08/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 15:34

Convertido o Julgamento em Diligência
29/04/2024 14:23

Conclusos para julgamento
27/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
06/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
29/01/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 18:19

Despacho
26/01/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/10/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/08/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 12:12

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiências Virtual 06VFCI - 15/08/2023 15:00. Refer. Evento 50
17/08/2023 12:08

Juntado(a)
16/08/2023 14:00

Juntado(a)
11/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 54 e 57
10/08/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 55 e 58
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 54, 55, 57 e 58
02/08/2023 14:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59
25/07/2023 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
25/07/2023 14:19

Expedição de Mandado - Prioridade - ESCACSECMA
24/07/2023 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
24/07/2023 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
24/07/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
24/07/2023 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
24/07/2023 16:24

Juntada de Certidão
24/07/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/07/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/07/2023 16:21

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências Virtual 06VFCI - 15/08/2023 15:00
04/07/2023 16:21

Juntada de Certidão
31/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
27/04/2023 05:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
26/04/2023 09:55

Juntada de Petição
10/04/2023 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
23/03/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 18:13

Decisão interlocutória
17/03/2023 11:27

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2023 17:43

Juntada de Petição
01/03/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/02/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
10/02/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/01/2023 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/01/2023 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/12/2022 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 14:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
16/11/2022 09:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 09:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
04/11/2022 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 17:40

Determinada a intimação
03/11/2022 13:40

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2022 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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