14/09/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/09/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 05:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
31/08/2025 17:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/08/2025 12:58

Juntada de Petição
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/08/2025 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/08/2025 01:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/08/2025 01:28

Juntada de Certidão
14/08/2025 01:28

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
14/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
05/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000116-60.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: MARINEIA JARDIM DA SILVA XIMENESADVOGADO(A): RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (OAB RJ109383) DESPACHO/DECISÃO A parte autora, no evento 40, opôs embargos de declaração em relação à sentença acostada no evento 34.

No evento 41, consta certidão cartorária certificando a intempestividade de tal recurso.

Ato contínuo, no evento 42, a parte promovente peticiona apresentando sua desistência dos embargos de declaração com base no art. 998 do CPC.

Decido.

A desistência é um ato unilateral da parte que pode ser praticado a qualquer tempo, enquanto não proferida a decisão sobre o recurso.

Nesse sentido, o art. 998 do CPC, aplicável subsidiariamente ao JEF, dispõe: O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso." Assim, a norma não faz ressalvas quanto à admissibilidade prévia do recurso para que a desistência seja válida, portanto, com base no princípio da economia processual, acolho-a, determinando o prosseguimento do feito.

Certifique-se o trânsito em julgado, e intime-se a CEAB-DJ a fim de efetuar as devidas anotações no sistema, seguindo os demais termos constantes na referida sentença.

Intimações e expedientes necessários.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
01/08/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2025 17:30

Despacho
29/07/2025 08:01

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 08:01

Juntada de Certidão
29/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
18/07/2025 10:50

Juntada de Petição
14/07/2025 21:47

Juntada de Certidão
14/07/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000116-60.2025.4.02.5105/RJAUTOR: MARINEIA JARDIM DA SILVA XIMENESADVOGADO(A): RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (OAB RJ109383)SENTENÇADo exposto, com base no art. 487, I, do CPC, e na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a proceder ao pagamento, após o trânsito em julgado, do benefício por incapacidade temporária NB 647.548.475-3 devido no período de 25/01/2024 (DER) a 18/05/2024 (DCB), devendo incidir correção monetária e juros nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal e da EC nº113/2021, caso aplicável.
02/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 17:55

Julgado procedente em parte o pedido
02/07/2025 15:16

Juntado(a)
12/05/2025 23:48

Conclusos para julgamento
12/05/2025 23:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para decisão/despacho - 12/05/2025 23:45:18)
12/05/2025 23:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
12/05/2025 22:45

Juntada de Petição
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/04/2025 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/04/2025 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:00

Decisão interlocutória
31/03/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/02/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 19:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 19:29

Não Concedida a tutela provisória
07/02/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/02/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/02/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:42

Determinada a intimação
30/01/2025 07:36

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/01/2025 12:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 16:45

Juntada de Petição
24/01/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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