16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/09/2025 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5007473-19.2024.4.02.5108/RJRELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIOREQUERENTE: ALDINETE BANDEIRA DE ANDRADEADVOGADO(A): FLAVIA DA SILVA BEZERRA TRINDADE (OAB RJ236723)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 25/08/2025 - Juntado(a)
25/08/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
25/08/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 15:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-36
19/08/2025 09:39

Juntada de Petição
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 17:47

Determinada a intimação
06/08/2025 09:09

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 20:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/06/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/06/2025 16:26

Juntada de Petição
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
10/06/2025 17:06

Determinada a intimação
10/06/2025 16:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/06/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 16:04

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
09/06/2025 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/06/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007473-19.2024.4.02.5108/RJAUTOR: ALDINETE BANDEIRA DE ANDRADEADVOGADO(A): FLAVIA DA SILVA BEZERRA TRINDADE (OAB RJ236723)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 487, I do Novo Código de Processo Civil, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora pela consideração de todos os salários de contribuição registrados nas competências de 11 e 12/2007, 03/2008 a 12/2008, 01/2009 a 12/2009, 01/2010 a 11/2010, 05/2011 a 12/2011 e 01/2012, sempre observando o teto vigente para as contribuições previdenciárias do regime geral, pagando-se as diferenças devidas desde a data de início do benefício até a efetiva revisão ora determinada, com a devida aplicação dos reajustes legalmente estabelecidos no período , tudo na forma da fundamentação.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Considerando que há provas nos autos de que o autor atualmente possui meios de subsistência, uma vez que já recebe benefício previdenciário, entendo que o periculum in mora não resta verificado na hipótese, razão pela qual INDEFIRO a antecipação de tutela.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
19/05/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 18:16

Julgado procedente em parte o pedido
13/05/2025 18:33

Alterado o assunto processual
12/05/2025 17:24

Juntado(a)
13/03/2025 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/03/2025 15:41

Juntada de Petição
12/03/2025 15:16

Juntada de Petição
12/03/2025 11:48

Conclusos para julgamento
11/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
29/01/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
28/01/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
06/01/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 20:57

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 20:55

Juntado(a)
30/12/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
19/12/2024 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 17:23

Determinada a intimação
19/12/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
19/12/2024 14:06

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 22:09

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJRIO36S)
12/12/2024 22:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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