TRF2 - 5009623-85.2024.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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04/09/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 19:19
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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04/09/2025 19:19
Transitado em Julgado
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28/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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13/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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12/08/2025 05:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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12/08/2025 05:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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11/08/2025 23:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/08/2025 20:46
Juntada de Petição
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05/08/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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04/08/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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04/08/2025 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/08/2025 02:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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04/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009623-85.2024.4.02.5103/RJAUTOR: DEVANIL DA SILVAADVOGADO(A): ELBA MARA WILMEN BARCELOS DE AZEVEDO (OAB RJ187604)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado.
Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado.
Prazo: 10 dias.
Intime-se a parte autora para ciência.
Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e não sendo o caso de acordo homologado de forma líquida, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado.
Prazo: 15 dias.
Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento.
Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.
Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.
Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido.
Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor.
Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.
Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. -
03/08/2025 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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03/08/2025 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/08/2025 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2025 19:39
Homologada a Transação
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24/07/2025 13:42
Conclusos para julgamento
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23/07/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 38
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23/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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22/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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22/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009623-85.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: DEVANIL DA SILVAADVOGADO(A): ELBA MARA WILMEN BARCELOS DE AZEVEDO (OAB RJ187604) ATO ORDINATÓRIO Evento 36, PROACORDO1 - Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.
Prazo: 10 dias.
Havendo concordância, façam-se os autos conclusos para homologação do acordo. -
21/07/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 16:39
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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10/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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09/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009623-85.2024.4.02.5103/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: DEVANIL DA SILVAADVOGADO(A): ELBA MARA WILMEN BARCELOS DE AZEVEDO (OAB RJ187604)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 10/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
08/07/2025 15:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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08/07/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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08/07/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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24/06/2025 12:54
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJNIT01F)
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23/06/2025 13:39
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/06/2025 11:37
Juntada de Petição
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27/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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30/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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15/04/2025 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
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09/04/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 19
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09/04/2025 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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03/04/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 13:57
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DEVANIL DA SILVA <br/> Data: 24/04/2025 às 13:40. <br/> Local: CEPER-CA - BASSAM - CEMOC - Rua Marechal Deodoro, 256 - Centro - Campos/RJ ( Esquina da Marechal Deodoro com a Ipiranga) <br/> Per
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03/04/2025 13:54
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 11
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03/04/2025 13:53
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13, 12 e 14
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25/03/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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25/03/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 17:25
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DEVANIL DA SILVA <br/> Data: 10/04/2025 às 08:20. <br/> Local: CEPER-CA - CLAUDIO COLA - Rua Dr. Siqueira, 139. Sala 28. Edifício Lumina. Parque Tamandaré. Campos dos Goytacazes/RJ <br/> Perito
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/03/2025 16:25
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01F para CEPERJA-CA)
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13/03/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2025 23:22
Não Concedida a tutela provisória
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29/01/2025 19:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/12/2024 14:18
Conclusos para decisão/despacho
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03/12/2024 11:35
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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03/12/2024 06:41
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04S para RJNIT01F)
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03/12/2024 06:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/12/2024 06:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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