04/08/2025 09:51

Baixa Definitiva
04/08/2025 09:50

Transitado em Julgado
02/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003960-61.2024.4.02.5005/ESAUTOR: OSMAR BRAZ DO NASCIMENTOADVOGADO(A): GUILHERME STINGUEL GIORGETTE (OAB MG095783)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 14:37

Julgado improcedente o pedido
04/04/2025 23:28

Conclusos para julgamento
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/12/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/12/2024 16:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/11/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 11:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/11/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
27/09/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/09/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/09/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/09/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 19:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: OSMAR BRAZ DO NASCIMENTO <br/> Data: 16/10/2024 às 15:00. <br/> Local: Sala de Perícias da VFCOL - Avenida Brasil, 232 - Bairro: Lacê - CEP: 29703-032 - Fone: (27)2101-7600 <br/> Perito: ARTHUR
03/09/2024 11:14

Despacho
02/09/2024 19:07

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 12:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/08/2024 11:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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