15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/09/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/07/2025 16:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000700-42.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANTONIO VICTOR MIRAGAIA LOPESADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)DESPACHO/DECISÃOConsiderando o trânsito em julgado da sentença, proceda-se a alteração da classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, cálculo detalhado dos valores que entender devidos.

Com a juntada dos cálculos, INTIME-SE o ente público para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresentar impugnação, devendo, em caso de discordância, apresentar planilha com o valor que entende devido.

Apresentada impugnação, dê-se vista ao credor, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste, vindo, após, os autos conclusos para decisão.

Caso contrário, no silêncio do ente ou com a sua concordância, venham os autos conclusos para determinação de expedição de ofício requisitório.

Decorrido o prazo sem manifestação profícua, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
07/07/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 10:56

Determinada a intimação
04/07/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 15:35

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
02/06/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
09/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 16:08

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 17:56

Conclusos para julgamento
13/03/2025 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/03/2025 22:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/03/2025 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/02/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/01/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:26

Determinada a intimação
21/01/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 17:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/01/2025 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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