TRF2 - 5038684-06.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
19/09/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2025 09:53
Juntada de Petição
-
12/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
10/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
09/09/2025 07:00
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
-
09/09/2025 07:00
Determinada a intimação
-
09/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5038684-06.2024.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREQUERENTE: MARTA REGINA WANDERLEYADVOGADO(A): MIRELLA WANDERLEY DA CUNHA BASTOS (OAB ES030214)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 05/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
05/09/2025 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
05/09/2025 20:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
05/09/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
05/09/2025 18:46
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 18:46
Juntada de Petição
-
03/09/2025 17:09
Juntada de Certidão
-
03/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
05/08/2025 01:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
05/08/2025 01:03
Transitado em Julgado
-
05/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
14/07/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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11/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038684-06.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MARTA REGINA WANDERLEYADVOGADO(A): MIRELLA WANDERLEY DA CUNHA BASTOS (OAB ES030214)SENTENÇAJulgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a: a) averbar o tempo de contribuição correspondente aos seguintes períodos: Período: Origem: 10/09/1996 a 17/05/2001..........
SEMIC-ES Locações de Imóveis Ltda. 20/03/1997 a 15/12/1998.......... Secretaria de Estado da Saúde 16/12/1998 a 16/11/2006.......... Secretaria de Estado da Saúde 17/11/2006 a 28/04/2007.......... Secretaria de Estado da Saúde 29/04/2007 a 26/07/2007.......... Secretaria de Estado da Saúde 27/07/2007 a 28/04/2010.......... Secretaria de Estado da Saúde 29/04/2010 a 28/02/2011.......... Secretaria de Estado da Saúde 01/03/2011 a 19/01/2013.......... Secretaria de Estado da Saúde 20/01/2013 a 19/01/2014.......... Secretaria de Estado da Saúde 20/01/2014 a 19/01/2015.......... Secretaria de Estado da Saúde 20/01/2015 a 19/01/2016.......... Secretaria de Estado da Saúde 09/08/2016 a 18/12/2020..........
Pró Saúde - Associação Beneficente de Assist.
Social 19/12/2020 a 25/12/2020..........
Pró Saúde - Associação Beneficente de Assist.
Social 16/12/2020 a 15/12/2022..........
Fundação Estadual de Inovação em Saúde - INOVA 03/03/2023 a 21/12/2023.......... Secretaria de Estado da Saúde b) reconhecer tempo de serviço especial, convertendo em comum o interstício até 13/11/2019, nos seguintes períodos: Período: Origem: 20/03/1997 a 15/12/1998.......... Secretaria de Estado da Saúde 16/12/1998 a 16/11/2006.......... Secretaria de Estado da Saúde 17/11/2006 a 28/04/2007.......... Secretaria de Estado da Saúde 29/04/2007 a 26/07/2007.......... Secretaria de Estado da Saúde 27/07/2007 a 28/04/2010.......... Secretaria de Estado da Saúde 29/04/2010 a 28/02/2011.......... Secretaria de Estado da Saúde 01/03/2011 a 19/01/2013.......... Secretaria de Estado da Saúde 20/01/2013 a 19/01/2014.......... Secretaria de Estado da Saúde 20/01/2014 a 19/01/2015.......... Secretaria de Estado da Saúde 20/01/2015 a 19/01/2016.......... Secretaria de Estado da Saúde 09/08/2016 a 18/12/2020..........
Pró Saúde - Associação Beneficente de Assist.
Social 16/12/2020 a 15/12/2022..........
Fundação Estadual de Inovação em Saúde - INOVA 03/03/2023 a 21/12/2023.......... Secretaria de Estado da Saúde c) conceder aposentadoria por tempo de contribuição ou aposentadoria especial com efeitos retroativos a 21/12/2023, data do requerimento administrativo, podendo a autora optar pelo benefício mais vantajoso. -
09/07/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
09/07/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/07/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/07/2025 14:50
Julgado procedente em parte o pedido
-
09/07/2025 13:43
Conclusos para julgamento
-
09/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
19/06/2025 13:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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03/06/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 33
-
02/06/2025 21:06
Juntada de Petição
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02/06/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 32
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08/05/2025 08:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
24/04/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 13:42
Juntado(a)
-
22/04/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 14:01
Juntado(a)
-
04/04/2025 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
03/04/2025 16:14
Expedição de ofício
-
21/03/2025 19:29
Despacho
-
21/03/2025 15:17
Conclusos para decisão/despacho
-
21/03/2025 15:17
Juntado(a)
-
21/03/2025 13:26
Juntado(a)
-
18/03/2025 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
17/03/2025 13:41
Expedição de ofício
-
13/02/2025 14:47
Despacho
-
13/02/2025 09:40
Conclusos para decisão/despacho
-
13/02/2025 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
13/02/2025 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/02/2025 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 20:04
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
26/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
16/01/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/01/2025 17:19
Determinada a intimação
-
16/01/2025 15:13
Conclusos para decisão/despacho
-
16/01/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/11/2024 16:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/11/2024 16:50
Não Concedida a tutela provisória
-
23/11/2024 18:03
Conclusos para decisão/despacho
-
23/11/2024 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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