16/06/2025 13:39

Baixa Definitiva
16/06/2025 13:39

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
26/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012294-70.2023.4.02.5118/RJAUTOR: MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAOADVOGADO(A): FABIO GOES DE CARVALHO (OAB RJ211858)ADVOGADO(A): JEAN DA SILVA AZEVEDO (OAB RJ240429)ADVOGADO(A): NATHALIA SANTOS AZEVEDO (OAB RJ240430)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (OAB DF015553)SENTENÇADo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de pagamento dos valores atrasados do benefício, diante da ausência de interesse de agir ad causam, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

No mais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, ex vi do art. 487, I do CPC/2015.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Certificado o trânsito em julgado, após cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
19/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 18:21

Julgado improcedente o pedido
17/12/2024 09:49

Conclusos para julgamento
16/10/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/10/2024 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/09/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:45

Determinada a intimação
08/07/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/05/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
19/04/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 14:57

Determinada a intimação
19/04/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/02/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 16:38

Decisão interlocutória
09/02/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 09:48

Juntada de Petição
08/11/2023 15:05

Juntada de Petição
18/10/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/10/2023 17:20

Juntada de peças digitalizadas
03/10/2023 15:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/09/2023 12:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/09/2023 07:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2023 07:55

Determinada a citação
18/09/2023 15:31

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 15:08

Juntada de Petição
13/09/2023 15:07

Juntada de Petição
13/09/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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