13/08/2025 16:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC02 -> TRF2
25/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
16/07/2025 17:14

Juntada de Petição
14/07/2025 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 25
02/07/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/07/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003477-06.2025.4.02.5002/ESIMPETRANTE: OCIMAR BIANCARDIADVOGADO(A): Israel Astori Ardizzon (OAB ES027553)ADVOGADO(A): JECIANE MARIA RODRIGUES DA SILVA (OAB ES027554)SENTENÇADISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 487, I do CPC e CONCEDO a segurança requerida no sentido de determinar ao Impetrado que analise, no prazo de 10 (dez) dias, o pedido formulado pelo impetrante nos autos do Processo Administrativo iniciado pelo protocolo nº 44236.633882/2024-81, em 12/08/2024.

Advirto a parte impetrada que o cumprimento da ordem aqui deferida não depende do trânsito em julgado desta sentença, a teor do §3º, do art. 14, da lei nº 12.016/2009.

Sem custas, ante o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita no evento 4.

Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/09.

Cientifique-se a autoridade coatora, remetendo-lhe cópia desta sentença, na forma do art. 13 da Lei nº 12.016/09.

Transcorrendo in albis o prazo para recurso voluntário, subam os autos à Egrégia Instância Superior (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009).

Publique-se.

Intimem-se.
30/06/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 19:37

Concedida a Segurança
30/06/2025 16:24

Conclusos para julgamento
26/06/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/06/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/06/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
20/06/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 19:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
22/05/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/05/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/05/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 16:47

Determinada a intimação
09/05/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 15:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INFORMAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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