16/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
15/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005413-60.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCOS FARINA DE SOUZAADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)SENTENÇAAnte os termos da petição assinada eletronicamente pela parte autora MARCOS FARINA DE SOUZA no Evento 40 (evento 40, PET1), reputo a ocorrência de transação, pelo que HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PROPOSTA DE ACORDO apresentada pela ré, constante do Evento 35, que ora integra a presente sentença (evento 35, PROACORDO1), com fulcro no artigo 487, inciso III, b, do CPC/2015.

Haja vista a homologação judicial da transação acerca de direitos contestados em juízo tornar o ato praticado pelas partes perfeito e acabado e passível de produzir efeitos de natureza processual, restando irrecorrível e transitada em julgado no momento em que proferida, retifique-se a classe do processo para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS e expeça-se o formulário de requisitório de pagamento em favor da parte exequente nos moldes da Resolução n. 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, conforme cálculo apresentado pela ré.

Expedido o formulário de requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição pelo prazo de cinco dias.

A ausência ou a singela manifestação de ciência dada pelo representante da União, será considerada por este Juízo como concordância expressa com o(s) formulário(s) de pagamento(s) e o(s) requisitório(s) será(ao) enviado(s) imediatamente.

Não havendo impugnações, será requisitado o valor da condenação.

Requisitados os valores, suspendo o curso do processo até o depósito dos valores requisitados.

P.

R.

I.
12/09/2025 01:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2025 01:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2025 01:32

Homologada a Transação
11/09/2025 14:35

Conclusos para julgamento
11/09/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005413-60.2025.4.02.5101/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALAUTOR: MARCOS FARINA DE SOUZAADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 18/08/2025 - PETIÇÃO
25/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
25/08/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/08/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/08/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005413-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS FARINA DE SOUZAADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO 1.___________________________________________________ Recebo a petição do Evento 25 como emenda à inicial.

Altere-se o rito processual para LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM. 2.___________________________________________________ Sensível ao estímulo e promoção da solução consensual de conflitos, sempre que possível, nos termos do art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC/2015, determino a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Soluções de Conflitos - CESOL, para adoção dos procedimentos necessários à realização de conciliação, com vistas ao atendimento da meta 3 do CNJ e em atenção ao estabelecido no art. 1º, § 2º, c/c art. 139, V, e 334, todos do CPC/2015.

Aguarde-se a inclusão do feito em pauta de Audiências Prévias de Conciliação, com registro da suspensão de seu curso no sistema processual até a realização da referida audiência. 3.___________________________________________________ Sem acordo entre as partes, intime-se a parte executada para apresentar contestação em até quinze dias, na forma do artigo 511 do CPC/2015.
01/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:07

Decisão interlocutória
18/07/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 13:46

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
17/07/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005413-60.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARCOS FARINA DE SOUZAADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Em novo prazo de quinze dias, requeira a parte autora, se for de seu interesse, a convolação do rito processual para LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM, nos termos do inciso II do artigo 509 do CPC/2015, haja vista a necessidade de alegar e provar fato novo para determinar o valor da condenação, uma vez que a parte requerente não integrou a relação processual originária, e ante os termos da determinação de suspensão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1169.
30/06/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 19:36

Decisão interlocutória
30/06/2025 18:47

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 12:05

Juntada de Petição
26/05/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/04/2025 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/04/2025 02:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2025 02:19

Decisão interlocutória
09/04/2025 19:04

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/03/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:47

Decisão interlocutória
06/03/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/02/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2025 16:48

Decisão interlocutória
07/02/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 09:11

Juntada de Petição
27/01/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005881-64.2025.4.02.5120

Rejane Bastos Calheiros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2025 17:33

Exibir Processo

Processo nº 5002713-03.2024.4.02.5116

Mauricio Custodio de Oliveira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Claudio Mota da Silva Barros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/12/2024 12:40

Exibir Processo

Processo nº 5002905-21.2024.4.02.5120

Joelsirlei Gouvea Mynssen

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007352-52.2025.4.02.0000

Teresinha Correa Alves

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alan Baumgratz Andrino

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/06/2025 10:31

Exibir Processo

Processo nº 5001838-38.2025.4.02.5006

Maricelia Gomes da Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo