20/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0031083-21.2007.4.02.5101/RJEMBARGADO: CARLOS ARLINDO COSTA (Espólio)ADVOGADO(A): MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (OAB RJ061272)ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573)ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135)ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.

Publique-se.

Intimem-se.
21/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0031083-21.2007.4.02.5101/RJ EMBARGADO: CARLOS ARLINDO COSTA (Espólio)ADVOGADO(A): MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (OAB RJ061272)ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573)ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135)ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) ATO ORDINATÓRIO Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.
09/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0031083-21.2007.4.02.5101/RJEMBARGADO: CARLOS ARLINDO COSTA (Espólio)ADVOGADO(A): MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (OAB RJ061272)ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573)ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135)ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013)SENTENÇAAnte o exposto, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC: 1) ACOLHO o pedido dos embargos à execução e HOMOLOGO os cálculos que instruem a inicial (v. evento 103, fl. 15) para FIXAR como devidos os seguintes montantes, todos em valores de agosto/2007: i.

R$ 213.476,71 (duzentos e treze mil, quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e um centavos) a título de principal devido ao ESPÓLIO DE CARLOS ARLINDO COSTA; ii.

R$ 10.673,83 (dez mil, seiscentos e setenta e três reais e oitenta e três centavos), a título de honorários advocatícios de sucumbência fixados na fase de conhecimento, devendo ser observado o ofício requisitório 51000122011000188.

Sem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7º da Lei 9.289/1996. 2) CONDENO o ESPÓLIO DE CARLOS ARLINDO COSTA ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10% proveito econômico obtido pela UNIÃO, isto é, no montante de R$ 3.841,77 (três mil, oitocentos e quarenta e um reais e setenta e sete centavos), em valores de agosto/2007, nos termos do art. 85, §§ 1º, 3º, I, e 13 do CPC., que deverão ser descontados do valor devido e recolhidos em favor do CCHA. 3) CONDENO ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ sob o n. 05.***.***/0001-09 ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10% proveito econômico obtido pela UNIÃO, isto é, no montante de R$ 192,08 (cento e noventa e dois reais e oito centavos), em valores de agosto/2007, nos termos do art. 85, §§ 1º, 3º, I, e 13 do CPC, que deverão ser descontaos do valor devido e recolhidos em favor do CCHA.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao eg.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo. Transitada em julgado: i.

TRASLADE-SE cópia desta sentença e dos cálculos constantes do v. evento 103, fl. 15 para os autos do Processo de Execução nº 0007252-37.1990.4.02.5101; ii.

DÊ-SE vista as partes por 05 (cinco) dias. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/06/2021 19:46

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
14/06/2021 19:46

Transitado em Julgado em 14/06/2021
20/05/2021 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2021
19/05/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/05/2021 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2021
18/05/2021 19:10

Conheço do agravo de CARLOS ARLINDO COSTA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento . RECONSIDERO a decisão de e-STJ fls. 658/659 e, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a" e b, do RISTJ, CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIA
30/06/2020 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA Relator
26/06/2020 18:04

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 17/02/2020 e término em 14/05/2020 o prazo para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 7178/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 663.
03/02/2020 06:02

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/02/2020 Petição Nº 7178/2020 -
31/01/2020 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
20/01/2020 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 7178/2020. Publicação prevista para 03/02/2020)
13/01/2020 15:53

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 7178/2020 (Juntada automática)
13/01/2020 15:53

Protocolizada Petição 7178/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/01/2020
16/12/2019 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2019
13/12/2019 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/12/2019 22:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2019
12/12/2019 22:37

Não conhecido o agravo de CARLOS ARLINDO COSTA
24/10/2016 14:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
24/10/2016 13:30

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
19/10/2016 14:55

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram formados a partir da importação dos documentos contidos no REsp 1166025/RJ, registrado nesta Corte sob o número 2009/0222840-2, além de outros documentos enviados eletronicamente pelo Tribunal R

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2016

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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