06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 61
29/08/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 65 e 66
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030778-62.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MARCOS ANTONIO PASCHOAL DE LIMAADVOGADO(A): LOHANA DE LIMA CALCAGNO (OAB ES036117)ADVOGADO(A): DERMEVAL CESAR RIBEIRO (OAB ES009734)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e DOU-LHES PROVIMENTO, para apenas corrigir na "TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB", constante no dispositivo da sentença (Evento 52), a DIB para a data de 25.1.2024.
12/08/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
12/08/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/08/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/08/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:09

Embargos de Declaração Acolhidos
12/08/2025 16:55

Conclusos para julgamento
12/08/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030778-62.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MARCOS ANTONIO PASCHOAL DE LIMAADVOGADO(A): LOHANA DE LIMA CALCAGNO (OAB ES036117)ADVOGADO(A): DERMEVAL CESAR RIBEIRO (OAB ES009734)SENTENÇAAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na ação, resolvendo o mérito (art. 487, I, CPC), para condenar o INSS a: a) averbar como tempo de serviço rural (segurado especial), o período de 24.5.1983 a 30.10.1991 (sem necessidade de indenização); b) averbar como tempo de serviço especial os períodos de atividades constantes no CNIS de 11.12.2009 a 2.4.2013, 3.6.2013 a 7.9.2016, 19.9.2016 a 15.8.2022 e 10.10.2022 a 11.9.2023. c) implantar e pagar benefício previdenciário de Aposentadoria pela regra de transição prevista no art. 17 da EC 103/2019, a partir do requerimento administrativo feito em 25.1.2024 (NB: 222.834.734-0).
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/08/2025 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/08/2025 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 13:12

Julgado procedente em parte o pedido
08/08/2025 09:04

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/07/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 11:17

Juntada de Petição
24/07/2025 16:38

Conclusos para julgamento
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030778-62.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: MARCOS ANTONIO PASCHOAL DE LIMAADVOGADO(A): LOHANA DE LIMA CALCAGNO (OAB ES036117)ADVOGADO(A): DERMEVAL CESAR RIBEIRO (OAB ES009734)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 41 - 22/07/2025 - PETIÇÃO Evento 37 - 05/07/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência
22/07/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/07/2025 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/07/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
22/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030778-62.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARCOS ANTONIO PASCHOAL DE LIMAADVOGADO(A): LOHANA DE LIMA CALCAGNO (OAB ES036117)ADVOGADO(A): DERMEVAL CESAR RIBEIRO (OAB ES009734) DESPACHO/DECISÃO No Evento 31 a parte autora apresenta LTCAT da empresa RDJ Engenharia Ltda. - em Recuperação Judicial.

O documento foi elaborado por Engenheiro de Segurança do Trabalho e mediante solicitação do autor. evento 31, ANEXO2 O INSS, por sua vez, impugna o documento, alegando que o LTCAT é individual e que a empresa empregadora não fez parte de sua elaboração, de forma que a sua aceitação para fins de comprovação de tempo de serviço especial somente será possível se comprovada a participação do empregador/empresa ou mediante autorização expressa. Nos termos da legislação previdenciária, a responsabilidade para emitir o LTCAT é da empresa onde o segurado trabalha ou trabalhou.

Logo, por lei, a empresa deve ter esse documento pronto para que ele seja entregue ao trabalhador.

Na hipótese, muito embora conste no LTCAT que ele pertence à RDJ Engenharia Ltda. - em Recuperação Judicial, no documento não há qualquer assinatura de seu responsável legal ratificando as informações lá lançadas. Nesses termos, diante das alegações do INSS (Evento 34), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração da empresa sobre a elaboração do LTCAT juntado no Evento 31, com PPP atualizado. Após, intime-se o INSS, por igual prazo. Em seguida, voltem conclusos.
05/07/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 09:22

Convertido o Julgamento em Diligência
26/06/2025 17:06

Juntada de Petição
12/06/2025 16:10

Conclusos para julgamento
03/06/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/05/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/05/2025 08:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/04/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 19:04

Convertido o Julgamento em Diligência
03/04/2025 06:35

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
19/02/2025 16:59

Conclusos para julgamento
14/02/2025 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/02/2025 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/11/2024 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/11/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/11/2024 13:50

Juntada de peças digitalizadas
12/11/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/11/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/11/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/10/2024 08:41

Juntada de Petição
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/09/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 18:33

Despacho
16/09/2024 09:48

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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