06/08/2025 10:11

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
31/07/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/07/2025 17:11

Juntada de Petição
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004605-86.2024.4.02.5005/ESAUTOR: MARIANA DE PAULA NASCIMENTO NETOADVOGADO(A): MAICON LOURENCO PINTO (OAB ES029626)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA- DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Mariana de Paula Nascimento Neto para: a) declarar a nulidade do procedimento de execução extrajudicial realizado com fundamento no contrato de alienação fiduciária firmado entre as partes, referente ao imóvel de matrícula nº 6.011, a partir da constituição irregular da mora; b) anular a consolidação da propriedade do imóvel descrito na matrícula nº 6011, localizado na Rua Frederico Arthur Loss, nº 29, lote 18, quadra G, conjunto Perpétuo Socorro, bairro Moacyr Brotas, Colatina/ES, no patrimônio da Caixa Econômica Federal e atos subsequentes; d) reconhecer o direito da autora de permanecer na posse do imóvel, enquanto não houver regular constituição da mora e retomada do procedimento nos termos da Lei nº 9.514/1997.

Condeno a Caixa Econômica Federal ao pagamento das custas ex lege e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRF2.

Após o trânsito em julgado da sentença e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa.

P.R.I.
08/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 14:38

Julgado procedente o pedido
24/01/2025 17:35

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para SP149079 - MARCELO SOTOPIETRA)
23/01/2025 17:19

Conclusos para julgamento
19/01/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/01/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/12/2024 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/12/2024 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/12/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:32

Decisão interlocutória
04/12/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2024 17:57

Juntada de Petição
08/11/2024 18:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para SP149079 - MARCELO SOTOPIETRA)
19/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/10/2024 08:29

Juntada de Petição
27/09/2024 12:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS)
27/09/2024 12:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/09/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/09/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 14:42

Determinada a citação
26/09/2024 10:02

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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