19/09/2025 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/09/2025 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/09/2025 16:43

Juntada de Petição
12/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5067614-88.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DAYSEMAR POLITANO MONTEADVOGADO(A): FABRICIO CARVALHO BASTOS (OAB RJ255878) ATO ORDINATÓRIO Em 15 dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.

Após, ao INSS, em 5 dias.
10/09/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/09/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/09/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
14/07/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5067614-88.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DAYSEMAR POLITANO MONTEADVOGADO(A): FABRICIO CARVALHO BASTOS (OAB RJ255878) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a assinatura foi aposta apenas no último documento, não é possível inferir, com segurança, se de fato a parte autora teve ciência do teor dos demais documentos.

Portanto, deverá a parte autora regularizar o contrato de honorários e a procuração, conforme já determinado.
11/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 20:37

Juntada de Petição - DAYSEMAR POLITANO MONTE (RJ255878 - FABRICIO CARVALHO BASTOS)
10/07/2025 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:38

Determinada a intimação
10/07/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5067614-88.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DAYSEMAR POLITANO MONTEADVOGADO(A): FABRICIO CARVALHO BASTOS (OAB RJ255878) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, requerida em caráter liminar, por meio do qual a parte autora pretende obter a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento dos vínculos empregatícios não computados pelo INSS.

Entendo não ser cabível a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação no presente feito (CPC, art. 334, § 4º, II), eis que nele figura como parte ré o INSS, evidenciando-se, em princípio, a impossibilidade de autocomposição, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo.

Indefiro o pedido de tutela de urgência, ante a ausência da probabilidade do direito invocado, que depende de maiores esclarecimentos; tal requerimento poderá ser reapreciado por ocasião do julgamento do feito, após a formação do contraditório e a devida instrução probatória.

Intime-se a parte autora para juntar procuração, declaração de hipossuficiência e contrato de honorários assinados de próprio punho pela Outorgante ou com assinatura eletrônica emitida por Autoridade Certificadora credenciada na ICP-Brasil, acompanhada da certidão do Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital ICP-Brasil do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, a fim de verificar sua regularidade.

A assinatura digital é aquela que pode ser validada pelo serviço do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação — ITI (https://validar.iti.gov.br/), o qual deve indicar como assinante o signatário do documento.

São autoridades certificadores de 1.º nível aquelas listadas no sítio https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/icp-brasil/autoridades-certificadoras. É também reconhecida como assinatura eletrônica qualificada e, portanto, aceita em juízo, aquela realizada com conta gov.br (https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica).

Cumprido, cite-se o INSS.
09/07/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 14:38

Não Concedida a tutela provisória
04/07/2025 21:50

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
04/07/2025 19:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/07/2025 19:15

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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