TRF2 - 5002123-75.2023.4.02.5111
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
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02/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
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02/09/2025 00:00
Intimação
REQUERENTE: PAULO VINICIO DA SILVA MARTINSADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio da(s) RPV(s), bem como de que o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência.Em caso de expedição de requisitório com anotação de valor bloqueado, quando da época do depósito, o beneficiário deverá solicitar a este Juízo a expedição de alvará para fins de levantamento dos valores.
Fica, desde já, ciente que este Juízo só defere expedição de alvará em nome do próprio beneficiário.PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar www.trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher REQUISIÇÕES EXPEDIDAS A PARTIR DE 01/10/2018 (SISTEMA EPROC); escolher CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO; escolher uma das opções de pesquisa (O NÚMERO DA RPV NÃO É O MESMO DO DESTE PROCESSO - ESCOLHER NOME OU CPF SE NÃO SOUBER O NÚMERO - ele é gerado no momento em que o juiz envia).Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 33, § 1º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. -
01/09/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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01/09/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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01/09/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
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01/09/2025 13:53
Baixa Definitiva
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26/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-90 processada no TRF2 com o no. 51667296420254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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26/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-90 processada no TRF2 com o no. 51667287920254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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26/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-90 processada no TRF2 com o no. 51667287920254029666/TRF (PAULO VINICIO DA SILVA MARTINS)
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22/08/2025 15:46
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-90
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29/07/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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22/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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14/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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11/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002123-75.2023.4.02.5111/RJRELATOR: MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTOREQUERENTE: PAULO VINICIO DA SILVA MARTINSADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 10/07/2025 - Juntado(a) -
10/07/2025 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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10/07/2025 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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10/07/2025 14:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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10/07/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/07/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/07/2025 14:30
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-90
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10/07/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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07/07/2025 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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07/07/2025 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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07/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002123-75.2023.4.02.5111/RJRELATOR: MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTOREQUERENTE: PAULO VINICIO DA SILVA MARTINSADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 01/07/2025 - PETIÇÃO -
05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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05/07/2025 10:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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05/07/2025 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 13:09
Juntada de Petição
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25/06/2025 22:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 22:01
Despacho
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25/06/2025 15:10
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2025 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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29/04/2025 18:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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26/03/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 15:46
Despacho
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26/03/2025 14:32
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2025 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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13/12/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 10:55
Determinada a intimação
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12/12/2024 16:27
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2024 16:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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04/11/2024 13:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJANG01
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04/11/2024 13:51
Transitado em Julgado - Data: 04/11/2024
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31/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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22/10/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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10/10/2024 22:09
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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25/09/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 12:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/09/2024 16:46
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/09/2024 16:18
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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18/09/2024 16:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
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18/09/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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29/08/2024 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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29/08/2024 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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28/08/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2024 13:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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12/08/2024 09:34
Conclusos para julgamento
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12/08/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
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10/08/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 25
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10/08/2024 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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31/07/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 09:13
Juntada de Petição
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23/07/2024 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/07/2024 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/07/2024 08:38
Julgado procedente em parte o pedido
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13/03/2024 16:34
Conclusos para julgamento
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16/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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09/01/2024 10:56
Juntada de Petição
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08/01/2024 23:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/01/2024 23:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/01/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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14/11/2023 22:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/11/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
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02/11/2023 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/11/2023 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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31/10/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 14:12
Determinada a citação
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31/10/2023 13:23
Conclusos para decisão/despacho
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30/10/2023 22:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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