TRF2 - 5030832-28.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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22/08/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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19/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
18/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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18/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5030832-28.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: MARIO JOSE FRANCISCO JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): Daniel Borges Monteiro (OAB ES016544) PREVIDENCIÁRIO. retroação da dib à primeira der. sentença determinou a incidência de prescrição quanto aos atrasados. requerimento administrativo de revisão foi feito em 2023 e indeferido em 06/09/2024. o conteúdo dos documentos demonstra que ele se refere ao benefício objeto da lide, e não ao posterior, efetivamente concedido. prescrição fica suspensa durante o trâmite do pedido de revisão junto ao inss. Súmula 74 da TNU. RECURSO do AUTOR CONHECIDO E PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DO AUTOR PARA DAR-LHE PROVIMENTO, modificando a sentença para reconhecer que o prazo prescricional esteve suspenso durante a tramitação do processo administrativo, não devendo incidira prescrição nas parcelas devidas desde a DIB, em 03/11/2018, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
15/08/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 18:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 17:46
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
28/07/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5030832-28.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 9) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: MARIO JOSE FRANCISCO JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): Daniel Borges Monteiro (OAB ES016544) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de julho de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
25/07/2025 08:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/07/2025 08:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 9
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25/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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15/07/2025 19:01
Retirado de pauta
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15/07/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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15/07/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 31 de julho de 2025, quinta-feira, às 17h00min.
RECURSO CÍVEL Nº 5030832-28.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 16) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: MARIO JOSE FRANCISCO JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): Daniel Borges Monteiro (OAB ES016544) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 14 de julho de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
14/07/2025 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/07/2025 12:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/07/2025 14:00 a 31/07/2025 17:00</b><br>Sequencial: 16
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09/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5030832-28.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: MARIO JOSE FRANCISCO JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): Daniel Borges Monteiro (OAB ES016544) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.
Juíza Federal Dra.
FLÁVIA HEINE PEIXOTO, foi determinada a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro, com início no dia 24/07/2025 e encerramento no dia 31/07/2025. Abaixo seguem as orientações dirigidas às partes, como determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) têm prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do processo da pauta virtual, se assim preferirem, e a inclusão em sessão ordinária POR VIDEOCONFERÊNCIA, que será realizada em 14/08/2025, oportunidade em que poderão realizar a sustentação oral. 3 - O silêncio das partes implicará a manutenção do processo na sessão virtual. 4- Os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais são contados a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo não implica o início da contagem de qualquer prazo. 5 – No caso do item 2 o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 14/08/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].
O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail até o dia da sessão. 6 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.
Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 6.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 6.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 6.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 7 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Intimem-se. ELEONORA DIAS DA COSTA Chefe de Gabinete -
07/07/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 11:29
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 16:14
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR03G03)
-
02/07/2025 16:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
-
02/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
19/06/2025 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
03/06/2025 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
02/06/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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17/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
08/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
30/04/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 14:15
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
30/04/2025 09:51
Conclusos para decisão/despacho
-
30/04/2025 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
29/04/2025 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/04/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
04/04/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 17:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
25/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
17/03/2025 14:17
Conclusos para julgamento
-
17/03/2025 10:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/03/2025 10:58
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 12:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 26
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 26 e 27
-
27/02/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 14:10
Embargos de Declaração Acolhidos
-
27/02/2025 12:22
Conclusos para julgamento
-
27/02/2025 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/02/2025 11:43
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
24/02/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
14/02/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/02/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/02/2025 11:17
Julgado procedente em parte o pedido
-
27/11/2024 18:16
Conclusos para julgamento
-
22/11/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
30/10/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
12/10/2024 10:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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28/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
26/09/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
26/09/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/09/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 13:43
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/09/2024 13:43
Determinada a citação
-
16/09/2024 09:49
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2024 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
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