TRF2 - 5003733-19.2025.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
09/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
08/09/2025 19:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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04/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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27/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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26/08/2025 20:36
Juntada de Petição
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26/08/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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26/08/2025 15:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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26/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003733-19.2025.4.02.5108/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHOAUTOR: SUELEN CAROLINA BOTTI CHAVESADVOGADO(A): LEILA DE ARAUJO CARVALHO ALMEIDA (OAB RJ206802)ADVOGADO(A): JUCELINO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ238213)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 25/08/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
25/08/2025 19:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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25/08/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 17:30
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SUELEN CAROLINA BOTTI CHAVES <br/> Data: 20/10/2025 às 16:20. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: L
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25/08/2025 14:57
Juntada de Certidão
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25/08/2025 12:56
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO07S para CEPERJA-SP)
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25/08/2025 08:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
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25/08/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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22/08/2025 14:10
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
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22/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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21/08/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 17:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/08/2025 17:18
Não Concedida a tutela provisória
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21/08/2025 13:45
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2025 15:14
Juntada de Petição
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20/08/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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13/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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12/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003733-19.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: SUELEN CAROLINA BOTTI CHAVESADVOGADO(A): LEILA DE ARAUJO CARVALHO ALMEIDA (OAB RJ206802)ADVOGADO(A): JUCELINO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ238213) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos verifico que o CEP que consta no comprovante de residência informado no evento 27, ANEXO2, é distinto do cadastrado no CadÚnico, como pode ser observado no evento 27, ANEXO3.
Portanto, intime-se a parte autora para esclarecer a divergência e apresentar a documentação retificada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.
Cumprido, venham os autos conclusos. -
08/08/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 15:30
Determinada a intimação
-
08/08/2025 14:12
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2025 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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25/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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24/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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24/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003733-19.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: SUELEN CAROLINA BOTTI CHAVESADVOGADO(A): LEILA DE ARAUJO CARVALHO ALMEIDA (OAB RJ206802)ADVOGADO(A): JUCELINO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ238213) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos verifico que o endereço que consta no comprovante de residência informado no evento 21, END6, é distinto do cadastrado no CadÚnico, como pode ser observado no evento 21, OUT3.
Portanto, intime-se a parte autora para esclarecer a divergência e apresentar a documentação retificada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.
Cumprido, venham os autos conclusos. -
23/07/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 16:48
Determinada a intimação
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23/07/2025 15:14
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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15/07/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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14/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003733-19.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: SUELEN CAROLINA BOTTI CHAVESADVOGADO(A): LEILA DE ARAUJO CARVALHO ALMEIDA (OAB RJ206802)ADVOGADO(A): JUCELINO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ238213) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: Juntar aos autos comprovante de residência atualizado (emitido há menos de três meses) e em nome próprio, ainda que não seja fatura referente à prestação de serviços essenciais, em Município abrangido pela competência deste Juízo, EM SEU PRÓPRIO NOME ou, na impossibilidade, documento equivalente, tal como: declaração de eventual senhorio, ou declaração de pessoa com quem a parte autora reside (indicar qual a relação existente entre a parte autora e a pessoa constante no comprovante apresentado), desde que venham acompanhados do comprovante de residência atualizado do(a) declarante, bem como as cópias da identidade e do CPF deste(a).
Deverá, ainda, indicar, nos referidos documentos, o número/lote de sua residência.
Dizer se, em sendo vencedora no processo, renuncia a eventuais créditos excedentes de 60 salários mínimos.
Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, a procuração outorgada pela parte deve conter poderes específicos para renunciar.
Regularizar a sua qualificação na procuração, tendo em visto o erro material no número de Registro Geral (RG).
Cumprido, venham os autos conclusos. -
11/07/2025 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 22:37
Não Concedida a tutela provisória
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10/07/2025 14:15
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 17:39
Juntada de Petição
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09/07/2025 13:02
Juntada de Petição
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09/07/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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08/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
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04/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
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04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003733-19.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: SUELEN CAROLINA BOTTI CHAVESADVOGADO(A): LEILA DE ARAUJO CARVALHO ALMEIDA (OAB RJ206802)ADVOGADO(A): JUCELINO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ238213) DESPACHO/DECISÃO O indeferimento do benefício é ato administrativo, presumidamente legítimo e verdadeiro, presunção só elidida por prova robusta ou indícios substancias de equívoco de suas afirmações.
Dessa forma, se fazendo necessária a instrução probatória, indefiro, por ora, O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: Juntar aos autos comprovante de residência atualizado (emitido há menos de três meses) e em nome próprio, ainda que não seja fatura referente à prestação de serviços essenciais, em Município abrangido pela competência deste Juízo, EM SEU PRÓPRIO NOME ou, na impossibilidade, documento equivalente, tal como: declaração de eventual senhorio, ou declaração de pessoa com quem a parte autora reside (indicar qual a relação existente entre a parte autora e a pessoa constante no comprovante apresentado), desde que venham acompanhados do comprovante de residência atualizado do(a) declarante, bem como as cópias da identidade e do CPF deste(a).
Deverá, ainda, indicar, nos referidos documentos, o número/lote de sua residência.
Dizer se, em sendo vencedora no processo, renuncia a eventuais créditos excedentes de 60 salários mínimos.
Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, a procuração outorgada pela parte deve conter poderes específicos para renunciar.
Acostar o indeferimento administrativo em seu nome, decorrente do requerimento de concessão do benefício pretendido.
Regularizar a sua qualificação na procuração, tendo em visto o erro material no número de Registro Geral (RG).
Outrossim, à vista das alterações promovidas pelo Decreto 8.805, de 07 de julho de 2016 no Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, que tornou a inscrição no CadUnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) requisito para concessão, manutenção e revisão do LOAS, intime-se a parte para comprovar o cadastramento do seu grupo familiar (Folha de Resumo do Cadastro Único - CRAS - Contendo o grupo familiar e Requerente), na data que requereu a concessão/restabelecimento do benefício junto ao INSS, e um comprovante atualizado.
Cumprido, venham os autos conclusos. -
03/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 16:14
Não Concedida a tutela provisória
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02/07/2025 19:30
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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02/07/2025 16:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/07/2025 15:13
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2025 12:46
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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02/07/2025 12:17
Juntada de Petição
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02/07/2025 12:12
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJRIO07S)
-
02/07/2025 12:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/07/2025 12:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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