TRF2 - 5006629-05.2025.4.02.5118

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

RAPHAEL DE MIRANDA SANTOS

CPF *58.***.*47-06

Advogados

LUANA DIAS LUIZ GRAO

OAB: 229068/RJ

CPF *78.***.*52-05

RAFAEL ALVES TAVARES GRAO

OAB: 149758/RJ

CPF *02.***.*96-20

NILTON TAVARES GRAO

OAB: 040149/RJ

CPF *48.***.*80-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006629-05.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: RAPHAEL DE MIRANDA SANTOSADVOGADO(A): RAFAEL ALVES TAVARES GRAO (OAB RJ149758)ADVOGADO(A): NILTON TAVARES GRAO (OAB RJ040149)ADVOGADO(A): LUANA DIAS LUIZ GRAO (OAB RJ229068) DESPACHO/DECISÃO Após análise dos elementos constantes nos autos, verifica-se que o pedido de tutela antecipada confunde-se com o próprio mérito da demanda, cuja apreciação depende do contraditório pleno e da instrução processual adequada.

    Ressalta-se, ainda, que o réu não foi citado e nem apresentou resposta, sendo fundamental que se aguarde a manifestação da parte contrária, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.

    Assim, indefiro o pedido.  Defiro a gratuidade de justiça.

    Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

    Outrossim, dê-se vista às partes do laudo pericial juntado no evento 19, DOC1, pelo prazo de 10 (dez) dias.

    Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.

    Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.      

  • 18/09/2025 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2025 17:13

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/09/2025 17:13

    Não Concedida a tutela provisória

  • 18/09/2025 15:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2025 15:04

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-DC para RJRIO07S)

  • 05/09/2025 14:24

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 05/09/2025 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 02/09/2025 22:04

    Juntada de Petição

  • 23/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 15/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

  • 09/07/2025 23:50

    Juntada de Petição

  • 09/07/2025 23:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 08/07/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 07/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006629-05.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: RAPHAEL DE MIRANDA SANTOSADVOGADO(A): RAFAEL ALVES TAVARES GRAO (OAB RJ149758)ADVOGADO(A): NILTON TAVARES GRAO (OAB RJ040149)ADVOGADO(A): LUANA DIAS LUIZ GRAO (OAB RJ229068) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.                   Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

  • 05/07/2025 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2025 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2025 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2025 11:05

    Perícia designada - <br/>Periciado: RAPHAEL DE MIRANDA SANTOS <br/> Data: 03/09/2025 às 08:30. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: MARIA CECILI

  • 05/07/2025 11:00

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 01/07/2025 03:00

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO07S para CEPERJA-DC)

  • 01/07/2025 02:40

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 01/07/2025 00:14

    Juntado(a)

  • 01/07/2025 00:14

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA04S para RJRIO07S)

  • 01/07/2025 00:14

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 01/07/2025 00:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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