22/07/2025 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/07/2025 13:24

Alterado o assunto processual
08/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033429-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO PORCIDONIO MACIELADVOGADO(A): TIAGO DE BARROS DOS SANTOS (OAB RJ209517)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICALADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de feito que versa sobre supostos descontos associativos indevidos/fraudulentos incidentes sobre benefício previdenciário da parte autora, a título de mensalidade de entidade sindical ou associativa.

Ocorre que a controvérsia posta nestes autos se insere em contexto mais amplo, atualmente objeto de medidas administrativas e judiciais relevantes, a saber: a Instrução Normativa INSS nº 186/2025, publicada em 12/05/2025, que estabelece mecanismos para consulta, contestação e restituição de valores descontados a título de mensalidade associativa em benefícios previdenciários; e a ADPF 1236, em trâmite perante o STF, na qual foi deferida liminar suspendendo o curso do prazo prescricional para ajuizamento de ações relacionadas à temática, bem como se encontra em discussão a constitucionalidade e a abrangência da restituição dos valores indevidamente descontados, com possível determinação de recomposição administrativa entre as partes envolvidas.

Diante desse cenário, impõe-se a necessidade de aguardar a conclusão das tratativas administrativas e o desfecho das deliberações em curso no Supremo Tribunal Federal, a fim de evitar decisões judiciais prematuras e eventual perda de objeto da presente demanda, notadamente quanto ao pedido de ressarcimento.

Por tais fundamentos, e com base no poder geral de cautela (CPC, art. 139, VI), bem como na liminar concedida na ADPF 1236, determino a suspensão do presente feito até que seja noticiado nos autos acordo realizado entre as partes ou o julgamento definitivo da referida ação de controle concentrado, o que ocorrer primeiro.

Intimem-se.
03/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 16:14

Convertido o Julgamento em Diligência
13/06/2025 18:29

Conclusos para julgamento
03/06/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 20:18

Juntada de Petição
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
21/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:50

Decisão interlocutória
21/05/2025 10:44

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 10:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2025 18:47

Juntada de Petição
20/05/2025 18:47

Juntada de Petição
29/04/2025 21:12

Juntada de peças digitalizadas
29/04/2025 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
29/04/2025 16:26

Despacho
29/04/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
28/04/2025 16:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/04/2025 10:55

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (PE023255 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
22/04/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/04/2025 11:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/04/2025 12:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 12:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 12:44

Determinada a citação
12/04/2025 01:58

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 01:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/04/2025 01:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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