TRF2 - 5019660-46.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 11:54
Baixa Definitiva
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20/08/2025 11:54
Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
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29/07/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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14/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
11/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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11/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019660-46.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANDREA SANTANA DOS SANTOSADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso IV, c/c artigo 330, inciso I, ambos do CPC.
Defiro a gratuidade de Justiça requerida.
Não há condenação em custas processuais ou honorários de advogados, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Intime-se. -
10/07/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 13:02
Extinto o processo por incompetência territorial
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10/07/2025 12:05
Conclusos para julgamento
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09/07/2025 16:49
Despacho
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05/05/2025 15:05
Conclusos para decisão/despacho
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28/02/2025 17:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/02/2025 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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