STJ - 0525083-16.2005.4.02.5101

26/08/2025 00:00

Intimação

14/07/2025 00:00

Intimação

09/12/2020 18:39

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/12/2020 18:39

Transitado em Julgado em 12/11/2020

09/12/2020 18:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/02/2020 para recurso quanto à r. decisão de fls. e-STJ 1543/1546.

09/10/2020 05:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/10/2020 Petição Nº 406279/2020 - EDcl no AgInt no

08/10/2020 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/10/2020 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0406279 - EDcl no AgInt no REsp 1811828 - Publicação prevista para 09/10/2020

28/09/2020 23:59

Embargos de Declaração de HERMOGENIO ALBERTO MONTEIRO FILHO Não-acolhidos, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 406279/2020 - EDcl no AgInt no REsp 1811828

17/09/2020 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000616-2020-AJC-2T)

11/09/2020 05:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/09/2020

10/09/2020 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/09/2020 16:22

Incluído em pauta para 22/09/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 406279/2020 - EDcl no AgInt no REsp 1811828/RJ

18/08/2020 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

17/08/2020 14:11

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 01/07/2020 e término em 14/08/2020 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 406279/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1587.

26/06/2020 14:22

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 18/06/2020 e término em 24/06/2020 o prazo para MARIA HELENA TINOCO FAVARETTO apresentar resposta à petição n. 406279/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1587.

26/06/2020 14:22

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 18/06/2020 e término em 24/06/2020 o prazo para LYGIA BERNADETH DUARTE LEME PANNOCCHIA apresentar resposta à petição n. 406279/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1587.

26/06/2020 14:22

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 18/06/2020 e término em 24/06/2020 o prazo para NIVALDO FAVARETTO apresentar resposta à petição n. 406279/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1587.

26/06/2020 14:22

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 18/06/2020 e término em 24/06/2020 o prazo para MARISA PRADO MARCHETTI apresentar resposta à petição n. 406279/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1587.

26/06/2020 14:22

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 18/06/2020 e término em 24/06/2020 o prazo para OSWALDO MARCHETTI FILHO apresentar resposta à petição n. 406279/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1587.

26/06/2020 14:22

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 18/06/2020 e término em 24/06/2020 o prazo para ANTONIO DARCI PANNOCCHIA apresentar resposta à petição n. 406279/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1587.

17/06/2020 05:32

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/06/2020 Petição Nº 406279/2020 -

16/06/2020 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

16/06/2020 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 406279/2020. Publicação prevista para 17/06/2020)

15/06/2020 17:25

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 406279/2020 (Juntada automática)

15/06/2020 17:25

Protocolizada Petição 406279/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/06/2020

05/06/2020 05:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/06/2020 Petição Nº 799985/2019 - AgInt

04/06/2020 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/06/2020 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0799985 - AgInt no REsp 1811828 - Publicação prevista para 05/06/2020

01/06/2020 23:59

Conhecido o recurso de HERMOGENIO ALBERTO MONTEIRO FILHO e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 799985/2019 - AgInt no REsp 1811828

18/05/2020 23:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000252-2020-2T)

15/05/2020 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2020

14/05/2020 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/05/2020 16:06

Incluído em pauta para 26/05/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 799985/2019 - AgInt no REsp 1811828/RJ

10/03/2020 19:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

10/03/2020 18:48

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.

03/02/2020 14:13

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 30220/2020 (Juntada automática)

03/02/2020 14:13

Protocolizada Petição 30220/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/02/2020

29/11/2019 05:25

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/11/2019 Petição Nº 799985/2019 -

28/11/2019 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/11/2019 12:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 799985/2019. Publicação prevista para 29/11/2019)

27/11/2019 20:31

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 799985/2019 (Juntada automática)

27/11/2019 20:31

Protocolizada Petição 799985/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/11/2019

30/10/2019 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2019

30/10/2019 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2019

29/10/2019 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2019 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2019 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2019

28/10/2019 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2019

28/10/2019 19:02

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

28/10/2019 19:02

Conhecido o recurso de HERMOGENIO ALBERTO MONTEIRO FILHO e não-provido

11/05/2019 11:58

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

09/05/2019 22:49

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1438093)

09/05/2019 22:48

Juntada de Certidão : Certifico que transcorreu em branco o prazo recursal com relação às decisões de fls. 1530/1531 e 1532/1533 que determinaram a conversão do feito em Recurso Especial.

03/04/2019 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2019

03/04/2019 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2019

02/04/2019 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/04/2019 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2019 19:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2019

01/04/2019 19:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2019

01/04/2019 19:38

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL e HERMOGENIO ALBERTO MONTEIRO FILHO para determinar sua autuação como Recurso Especial

01/04/2019 19:38

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL e HERMOGENIO ALBERTO MONTEIRO FILHO para determinar sua autuação como Recurso Especial

22/02/2019 10:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

22/02/2019 09:01

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: MC 17746 (2011/0030128-2)

19/02/2019 13:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/02/2019 07:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

07/02/2019 09:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/02/2019 09:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/01/2019 16:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO