TRF2 - 5013809-94.2023.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARILIA PALHANO DA FONSECA PASSOS

CPF *32.***.*80-20

TEREZINHA MARIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF *83.***.*21-53

LIGIA MARIA PASSOS GOUVEA

CPF *25.***.*23-20

MARIA HELENA DA FONSECA PASSOS RABELLO DE ABREU LIMA

CPF *74.***.*01-87

Advogados

RAPHAEL COSME FREITAS LOPES

OAB: 159000/RJ

CPF *01.***.*76-01

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB: 094611/RJ

CPF *34.***.*14-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 11:04

    Juntada de Petição

  • 01/09/2025 12:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 538

  • 08/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 538

  • 04/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 538

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013809-94.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA HELENA DA FONSECA PASSOS RABELLO DE ABREU LIMAADVOGADO(A): RAPHAEL COSME FREITAS LOPES (OAB RJ159000) DESPACHO/DECISÃO Sobre o novo pedido de habilitação dos herdeiros da falecida exequente MARILIA PALHANO DA FONSECA PASSOS, e demais pedidos  formulados (evento 535, PET1) a preclusa decisão do evento 517, DESPADEC1deve ser mantida  por seus próprios fundamentos.

    Isso porque que ela faleceu em 23.12.1997 (evento 535, CERTOBT2) e houve abertura de processo de inventário nº 98.00.013025-0 (evento 535, OUT3, fl. 32).  O crédito porventura objeto desta execução deverá ser oportunamente transferido para o Juízo da 2ª  Vara de Órfãos e Sucessões, haja vista que ele proferiu sentença em 08.04.1998, em que encerrou o respectivo processo de inventário,  o que não impede a sobrepartilha do valor exequento deste processo, nos termos do art. 2022 do CPC, conforme já exposto na decisão do evento 517, DESPADEC1.

    Em face do exposto: I- MANTENHO A PRECLUSA DECISÃO do evento 517, DESPADEC1, por seus próprios fundamentos. ​II- PROMOVA-SE A HABILITAÇÃO do ESPÓLIO DE MARILIA PALHANO DA FONSECA PASSOS -  mediante intimação de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, e para juntada dos respectivos documentos, inclusive, a nomeação do inventariante, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da respectiva execução, nos termos do artigo 313, § 2º, inciso II, do CPC, haja vista que deverão ser obtidos perante o processo de inventário nº 98.00.013025-0 no Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões em que deverá formular o requerimento.

    III- Oportunamente, em caso de resposta com o pedido de habilitação nos termos acima referidos, INTIME-SE A UNIÃO para ciência e para manifestação  no prazo de 15 dias.    

  • 03/07/2025 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 16:15

    Decisão interlocutória

  • 02/07/2025 15:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/06/2025 19:56

    Juntada de Petição

  • 11/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 527, 528, 529 e 530

  • 29/04/2025 18:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 14/04/2025 21:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 10/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 527, 528, 529 e 530

  • 31/03/2025 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2025 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2025 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2025 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2025 10:41

    Decisão interlocutória

  • 17/01/2025 16:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/12/2024 21:30

    Juntada de Petição

  • 22/10/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 519

  • 10/10/2024 22:00

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 08/10/2024 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 518

  • 30/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 518 e 519

  • 20/09/2024 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2024 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2024 11:29

    Decisão interlocutória

  • 13/09/2024 16:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/09/2024 17:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 496

  • 10/08/2024 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 509

  • 06/08/2024 10:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 507, 506, 508 e 505

  • 20/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 505, 506, 507, 508 e 509

  • 16/07/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 492, 493, 494 e 495

  • 10/07/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2024 14:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 496

  • 25/06/2024 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/06/2024 15:08

    Expedição de ofício

  • 24/06/2024 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 495

  • 24/06/2024 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 492

  • 24/06/2024 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 493

  • 24/06/2024 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 494

  • 24/06/2024 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2024 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2024 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2024 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2024 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2024 11:49

    Decisão interlocutória

  • 06/05/2024 18:00

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50161766820234020000/TRF2

  • 06/05/2024 15:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/04/2024 01:31

    Juntada de Petição

  • 15/04/2024 10:38

    Juntada de Petição

  • 04/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 483

  • 29/02/2024 18:09

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50161766820234020000/TRF2

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 483

  • 06/02/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 480

  • 03/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 480

  • 24/01/2024 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 08:43

    Decisão interlocutória

  • 17/01/2024 10:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/01/2024 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 471

  • 18/12/2023 18:31

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50047419720234020000/TRF2

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 471

  • 27/11/2023 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 472

  • 27/11/2023 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 472

  • 24/11/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 06:56

    Decisão interlocutória

  • 23/11/2023 13:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 465

  • 07/11/2023 16:27

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50047419720234020000/TRF2

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 465

  • 16/10/2023 21:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 17:21

    Decisão interlocutória

  • 13/10/2023 13:53

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50161766820234020000/TRF2

  • 12/10/2023 16:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/10/2023 23:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 457

  • 11/10/2023 23:20

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50161766820234020000/TRF2

  • 20/09/2023 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 456

  • 29/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 456 e 457

  • 19/08/2023 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2023 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 17:33

    Decisão interlocutória

  • 16/08/2023 11:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2023 22:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 450

  • 08/08/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 449

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 449 e 450

  • 19/07/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 16:53

    Decisão interlocutória

  • 03/07/2023 09:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 444

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 444

  • 29/05/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2023 00:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 441

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 441

  • 04/05/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 434

  • 19/04/2023 11:42

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50047419720234020000/TRF2

  • 13/04/2023 15:44

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50047419720234020000/TRF2

  • 13/04/2023 00:01

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 425 Número: 50047419720234020000/TRF2

  • 11/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 431

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 434

  • 29/03/2023 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 16:42

    Juntado(a)

  • 17/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 425

  • 15/03/2023 12:50

    Intimado em Secretaria

  • 15/03/2023 12:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/03/2023 12:48

    Juntado(a)

  • 09/03/2023 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 426

  • 09/03/2023 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 426

  • 07/03/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 15:37

    Decisão interlocutória

  • 07/03/2023 10:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/03/2023 10:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/03/2023 17:34

    Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 01081951819974025101/RJ - 18/12/1997 00:00:00

  • 02/03/2023 16:58

    Decisão interlocutória

  • 02/03/2023 16:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/03/2023 16:43

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 02/03/2023 15:52

    Juntada de Petição

  • 04/02/2022 16:25

    Baixa Definitiva

  • 04/02/2022 16:24

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO DA SILVA MATTOS FILHO - EXCLUÍDA

  • 04/02/2022 16:24

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50071301520224025101

  • 03/02/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 409

  • 09/01/2022 19:40

    Juntada de Petição

  • 09/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 409

  • 02/12/2021 12:29

    Juntada de Petição

  • 29/11/2021 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2021 14:32

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 29/11/2021 14:32

    Alterado o assunto processual

  • 26/11/2021 14:49

    Decisão interlocutória

  • 26/11/2021 14:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/11/2021 14:22

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/11/2021 17:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/11/2021 17:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/04/2021 14:41

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 28/06/2020 15:17

    Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

  • 28/06/2020 14:51

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

  • 24/06/2020 18:53

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 24/06/2020 12:07

    Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 01/06/2020 10:09

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando Processo vir do Arquivo - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 16/04/2020 17:04

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 16/04/2020 17:01

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 24/03/2020 15:06

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando Processo vir do Arquivo - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

  • 24/03/2020 15:05

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

  • 22/03/2020 18:18

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

  • 22/03/2020 18:17

    Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

  • 22/03/2020 18:14

    Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

  • 16/03/2020 20:11

    Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 17/02/2020 14:09

    Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

  • 11/02/2020 19:01

    Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

  • 07/02/2020 11:56

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 31/01/2020 17:06

    Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 29/01/2020 15:17

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 29/01/2020 15:14

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 27/01/2020 18:14

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 27/01/2020 18:05

    Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 27/01/2020 16:49

    Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 07/01/2020 13:35

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 07/01/2020 13:35

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 07/01/2020 13:35

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 07/01/2020 13:35

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 07/01/2020 13:35

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 07/01/2020 13:35

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 07/01/2020 13:35

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 07/01/2020 13:35

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 07/01/2020 13:35

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 07/01/2020 13:35

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 07/01/2020 13:35

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 07/01/2020 13:35

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

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    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 07/01/2020 13:35

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

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    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

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    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

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    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 07/01/2020 13:35

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

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    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

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    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

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    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

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    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

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    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

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    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

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    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

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    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

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    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

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    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 07/01/2020 13:35

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 07/01/2020 13:35

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

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    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 07/01/2020 13:35

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 07/01/2020 13:35

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 07/01/2020 13:35

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 07/01/2020 13:35

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 07/01/2020 13:35

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 07/01/2020 13:35

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 07/01/2020 13:35

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 07/01/2020 13:35

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 07/01/2020 13:35

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 07/01/2020 13:35

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 07/01/2020 13:35

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 07/01/2020 13:35

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 07/01/2020 13:35

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 07/01/2020 13:35

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 07/01/2020 13:35

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 07/01/2020 13:35

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 07/01/2020 13:35

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 07/01/2020 13:35

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 07/01/2020 13:32

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 07/01/2020 13:32

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 07/01/2020 13:32

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 07/01/2020 13:32

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 07/01/2020 13:32

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 07/01/2020 13:32

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 07/01/2020 13:32

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 07/01/2020 13:32

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 07/01/2020 13:32

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 07/01/2020 13:32

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 07/01/2020 13:32

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 07/01/2020 13:32

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 07/01/2020 13:32

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 07/01/2020 13:32

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 07/01/2020 13:32

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 07/01/2020 13:32

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 07/01/2020 13:32

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 07/01/2020 13:32

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 07/01/2020 13:32

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 07/01/2020 13:32

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 07/01/2020 13:32

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 07/01/2020 13:32

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 07/01/2020 13:32

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 17/12/2019 17:12

    Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 17/12/2019 17:11

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 17/12/2019 17:10

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 17/12/2019 15:33

    Reativação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 17/12/2019 15:32

    Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 12/12/2019 10:24

    Remessa Interna - (JRJJIL-JOSE ALMIR DE SIQUEIRA FILHO)

  • 11/12/2019 14:50

    Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 26/08/2019 15:55

    Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 08/08/2017 10:35

    Procedimento de Execução de Sentença - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

  • 09/12/2015 16:50

    Localização Interna - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

  • 09/12/2015 16:39

    Remessa Interna para Arquivar - (JRJUEW-LU�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

  • 03/12/2015 18:19

    Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 03/12/2015 18:18

    Baixa de Baixa - Findo - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 03/12/2015 18:17

    Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 25/11/2015 12:57

    Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 23/11/2015 19:24

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 23/11/2015 19:23

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 23/11/2015 19:14

    Juntada - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

  • 17/11/2015 17:56

    Conclusão para Despacho - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 17/11/2015 17:54

    Reativação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 11/11/2015 17:44

    Remessa Interna - (JRJJIL-JOSE ALMIR DE SIQUEIRA FILHO)

  • 10/11/2015 11:42

    Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 16/09/2015 10:35

    Remessa Interna para Arquivar - (JRJUEW-LU�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

  • 16/09/2015 10:34

    Localização Interna - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

  • 16/09/2015 10:33

    Baixa de Baixa - Findo - (JRJUEW-LU�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

  • 16/09/2015 10:23

    Juntada - (JRJUEW-LU�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

  • 15/09/2015 16:18

    Localização Interna - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

  • 15/09/2015 16:17

    Devolução de Remessa - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

  • 21/08/2015 12:39

    Localização Interna - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

  • 21/08/2015 12:38

    Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

  • 21/08/2015 12:37

    Juntada - (JRJUEW-LU�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

  • 21/08/2015 12:36

    Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

  • 14/08/2015 12:30

    Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 10/08/2015 16:58

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 10/08/2015 16:54

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 07/08/2015 11:40

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

  • 07/08/2015 10:48

    Juntada - (JRJUEW-LU�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

  • 06/08/2015 14:09

    Localização Interna - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

  • 06/08/2015 14:08

    Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

  • 27/07/2015 18:22

    Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 27/07/2015 18:21

    Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 24/07/2015 20:10

    Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 24/07/2015 20:09

    Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 09/07/2015 13:06

    Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 03/07/2015 18:09

    Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 03/07/2015 18:07

    Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 16/03/2015 12:23

    Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

  • 16/03/2015 12:22

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

  • 12/03/2015 16:11

    Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 12/03/2015 16:10

    Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 26/02/2015 12:45

    Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 23/02/2015 18:06

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 23/02/2015 18:05

    Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 20/02/2015 18:40

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

  • 09/02/2015 18:48

    Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

  • 06/02/2015 17:22

    Localização Interna - (JRJBLJ-BRUNA DE ALMEIDA PORPHIRIO FERREIRA)

  • 06/02/2015 15:31

    Juntada - (JRJUEW-LU�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

  • 05/02/2015 14:24

    Localização Interna - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

  • 05/02/2015 13:48

    Devolução de Remessa - (JRJBLW-BERNARDO ALOISE GIGLIO)

  • 22/01/2015 09:23

    Localização Interna - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

  • 22/01/2015 09:22

    Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

  • 22/01/2015 09:21

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

  • 21/01/2015 13:24

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

  • 21/01/2015 12:00

    Juntada - (JRJUEW-LU�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

  • 16/01/2015 15:55

    Localização Interna - (JRJBLW-BERNARDO ALOISE GIGLIO)

  • 16/01/2015 15:41

    Devolução de Remessa - (JRJBLW-BERNARDO ALOISE GIGLIO)

  • 16/12/2014 13:09

    Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 16/12/2014 13:08

    Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 04/12/2014 12:01

    Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 01/12/2014 18:56

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 01/12/2014 18:55

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 24/11/2014 10:54

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

  • 24/11/2014 10:53

    Reativação - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

  • 19/11/2014 17:17

    Localização Interna - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

  • 07/11/2014 15:31

    Remessa Interna - (JRJMGS-MARCIO GOMES DA SILVA)

  • 06/11/2014 11:14

    Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJUEW-LU�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

  • 17/03/2014 14:59

    Remessa Interna para Arquivar - (JRJBLW-BERNARDO ALOISE GIGLIO)

  • 22/11/2013 15:02

    Localização Interna - (JRJOFK-LEONARDO FONSECA LOPES)

  • 22/11/2013 14:58

    Devolução de Remessa - Prazo excedido - (JRJOFK-LEONARDO FONSECA LOPES)

  • 10/10/2013 11:57

    Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 07/10/2013 15:52

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 07/10/2013 15:50

    Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 07/10/2013 14:17

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJFQJ-FELIPE FERREIRA SOUTO)

  • 07/10/2013 14:13

    Juntada - (JRJFQJ-FELIPE FERREIRA SOUTO)

  • 02/10/2013 14:37

    Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

  • 28/05/2013 13:15

    Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

  • 28/05/2013 13:14

    Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

  • 14/05/2013 11:51

    Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 10/05/2013 16:17

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 10/05/2013 16:16

    Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 10/05/2013 15:18

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJFQJ-FELIPE FERREIRA SOUTO)

  • 10/05/2013 15:17

    Juntada - (JRJFQJ-FELIPE FERREIRA SOUTO)

  • 24/04/2013 16:30

    Localização Interna - (JRJUNZ-LUISA MONTEIRO DE SOUZA)

  • 24/04/2013 16:29

    Baixa de Baixa - Findo - (JRJUNZ-LUISA MONTEIRO DE SOUZA)

  • 24/04/2013 16:26

    Devolução de Remessa - (JRJUNZ-LUISA MONTEIRO DE SOUZA)

  • 16/04/2013 14:02

    Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 16/04/2013 14:01

    Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 16/04/2013 14:00

    Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 02/04/2013 12:02

    Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 20/03/2013 14:34

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 20/03/2013 14:33

    Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 20/03/2013 13:53

    Juntada - (JRJFQJ-FELIPE FERREIRA SOUTO)

  • 18/03/2013 16:08

    Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 14/03/2013 19:15

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

  • 12/03/2013 19:03

    Localização Interna - (JRJKCL-KELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO)

  • 12/03/2013 19:02

    Juntada - (JRJKCL-KELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO)

  • 08/03/2013 15:26

    Localização Interna - (JRJFQJ-FELIPE FERREIRA SOUTO)

  • 08/03/2013 15:25

    Juntada - (JRJFQJ-FELIPE FERREIRA SOUTO)

  • 08/03/2013 15:24

    Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFQJ-FELIPE FERREIRA SOUTO)

  • 25/02/2013 12:36

    Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 25/02/2013 12:35

    Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 15/02/2013 15:01

    Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 07/02/2013 16:19

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJFQJ-FELIPE FERREIRA SOUTO)

  • 07/02/2013 16:15

    Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFQJ-FELIPE FERREIRA SOUTO)

  • 28/01/2013 11:57

    Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 28/01/2013 11:56

    Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 28/01/2013 11:55

    Suspensão por CUMPRIMENTO PRECATÓRIO/RPV - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 28/01/2013 11:54

    Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 14/01/2013 12:09

    Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 08/01/2013 11:53

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 08/01/2013 11:52

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 07/01/2013 15:31

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFQJ-FELIPE FERREIRA SOUTO)

  • 07/01/2013 15:30

    Reativação de Suspensão - (JRJFQJ-FELIPE FERREIRA SOUTO)

  • 07/01/2013 15:25

    Juntada - (JRJFQJ-FELIPE FERREIRA SOUTO)

  • 07/01/2013 15:23

    Juntada - (JRJFQJ-FELIPE FERREIRA SOUTO)

  • 07/01/2013 14:56

    Devolução de Remessa - (JRJFQJ-FELIPE FERREIRA SOUTO)

  • 17/12/2012 11:52

    Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 17/12/2012 11:50

    Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 13/12/2012 16:31

    Suspensão por CUMPRIMENTO PRECATÓRIO/RPV - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 13/12/2012 16:30

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 13/12/2012 12:21

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

  • 13/12/2012 12:20

    Devolução de Remessa - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

  • 12/12/2012 16:22

    Juntada - (JRJDGG-RODRIGO GASPAR DE MELLO)

  • 12/12/2012 16:22

    Juntada - (JRJDGG-RODRIGO GASPAR DE MELLO)

  • 12/12/2012 16:22

    Juntada - (JRJDGG-RODRIGO GASPAR DE MELLO)

  • 12/12/2012 16:22

    Juntada - (JRJDGG-RODRIGO GASPAR DE MELLO)

  • 12/12/2012 16:21

    Juntada - (JRJDGG-RODRIGO GASPAR DE MELLO)

  • 12/12/2012 16:21

    Juntada - (JRJDGG-RODRIGO GASPAR DE MELLO)

  • 12/12/2012 16:21

    Juntada - (JRJDGG-RODRIGO GASPAR DE MELLO)

  • 12/12/2012 16:21

    Juntada - (JRJDGG-RODRIGO GASPAR DE MELLO)

  • 21/11/2012 11:45

    Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 21/11/2012 11:44

    Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 21/11/2012 11:43

    Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 07/11/2012 12:24

    Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 30/10/2012 12:14

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

  • 30/10/2012 12:13

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

  • 24/10/2012 18:33

    Localização Interna - (JRJOOE-JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA MELLO)

  • 22/10/2012 19:05

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFQJ-FELIPE FERREIRA SOUTO)

  • 12/09/2012 18:24

    Juntada - (JRJUNZ-LUISA MONTEIRO DE SOUZA)

  • 13/08/2012 12:19

    Localização Interna - (JRJFQJ-FELIPE FERREIRA SOUTO)

  • 13/08/2012 12:18

    Juntada - (JRJFQJ-FELIPE FERREIRA SOUTO)

  • 06/08/2012 18:52

    Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

  • 27/07/2012 17:33

    Localização Interna - (JRJUNZ-LUISA MONTEIRO DE SOUZA)

  • 27/07/2012 17:32

    Juntada - (JRJUNZ-LUISA MONTEIRO DE SOUZA)

  • 27/07/2012 17:31

    Devolução de Remessa - (JRJUNZ-LUISA MONTEIRO DE SOUZA)

  • 10/07/2012 19:13

    Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 10/07/2012 19:12

    Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 10/07/2012 19:11

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 10/07/2012 14:26

    Conclusão para Despacho - (JRJUNZ-LUISA MONTEIRO DE SOUZA)

  • 10/07/2012 14:22

    Juntada - (JRJUNZ-LUISA MONTEIRO DE SOUZA)

  • 10/07/2012 14:18

    Devolução de Remessa - (JRJUNZ-LUISA MONTEIRO DE SOUZA)

  • 13/06/2012 16:16

    Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 13/06/2012 16:15

    Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 13/06/2012 16:14

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 12/06/2012 16:40

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

  • 12/06/2012 16:38

    Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

  • 12/06/2012 16:37

    Devolução de Remessa - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

  • 09/11/2010 18:55

    Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 09/11/2010 18:54

    Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 22/05/2009 11:27

    Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 12/05/2009 12:33

    Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

  • 04/05/2009 09:30

    Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

  • 30/04/2009 12:03

    Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 30/04/2009 11:13

    Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 29/04/2009 16:51

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 22/04/2009 10:55

    Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

  • 13/02/2009 12:38

    Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 08/04/2008 15:32

    Remessa Interna - (JRJEXS-EDGARD XAVIER DA SILVA JUNIOR)

  • 22/02/2008 15:49

    Remessa Interna para Cálculo - (JRJAVB-ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS)

  • 22/02/2008 15:48

    Juntada - (JRJAVB-ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS)

  • 25/10/2004 12:55

    Remessa Interna - (JRJFES-FRANCISCO ELCIMAR DE SANTIAGO)

  • 05/07/2004 22:31

    Remessa Interna para Vista - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

  • 14/05/2004 22:30

    Remessa Interna - (JRJFES-FRANCISCO ELCIMAR DE SANTIAGO)

  • 19/03/2004 22:29

    Remessa Interna para Vista - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

  • 30/01/2004 22:28

    Devolução de Remessa - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

  • 14/01/2004 22:27

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

  • 26/09/2003 22:26

    Remessa Interna - (JRJFES-FRANCISCO ELCIMAR DE SANTIAGO)

  • 04/09/2003 22:25

    Remessa Interna para Vista - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

  • 21/08/2003 22:24

    Devolução de Remessa - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 01/08/2003 22:23

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 05/05/2003 22:22

    Remessa Interna - (JRJFES-FRANCISCO ELCIMAR DE SANTIAGO)

  • 07/04/2003 22:21

    Remessa Interna para Vista - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

  • 10/03/2003 22:20

    Devolução de Remessa - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 18/02/2003 22:19

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 22/11/2002 22:18

    Remessa Interna - (JRJFES-FRANCISCO ELCIMAR DE SANTIAGO)

  • 13/09/2002 23:59

    Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Conhecimento - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 02/09/2002 22:17

    Remessa Interna para Vista - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

  • 24/07/2002 22:16

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

  • 24/07/2002 22:15

    Conclusão para Despacho - (JRJWFS-WLADIMIR FERREIRA DE SANTANA)

  • 16/07/2002 22:14

    Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

  • 11/07/2002 22:13

    Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 11/07/2002 22:12

    Devolução de Remessa - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 11/07/2002 12:47

    Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 11/07/2002 12:37

    Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 14/06/2002 22:11

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

  • 14/06/2002 11:40

    Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

  • 11/06/2002 00:00

    Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 21/05/2002 22:10

    Remessa Interna - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

  • 20/05/2002 22:09

    Remessa Interna para Expedir Mandado - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 20/05/2002 22:08

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

  • 16/04/2002 22:07

    Conclusão para Despacho - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 16/04/2002 16:19

    Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 12/04/2002 22:06

    Devolução de Remessa - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 22/03/2002 22:05

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

  • 08/02/2002 22:04

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

  • 17/01/2002 22:03

    Conclusão para Despacho - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

  • 17/01/2002 22:02

    Devolução de Remessa - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

  • 17/01/2002 12:58

    Juntada - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

  • 14/12/2001 22:01

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJESJ-EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR)

  • 09/12/2001 22:00

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

  • 26/11/2001 21:59

    Conclusão para Despacho - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

  • 26/11/2001 15:02

    Juntada - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

  • 25/10/2001 12:29

    Juntada - (JRJWFS-WLADIMIR FERREIRA DE SANTANA)

  • 25/10/2001 12:28

    Juntada - (JRJWFS-WLADIMIR FERREIRA DE SANTANA)

  • 24/10/2001 21:58

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWFS-WLADIMIR FERREIRA DE SANTANA)

  • 03/08/2001 21:57

    Conclusão para Despacho - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

  • 03/08/2001 13:58

    Juntada - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

  • 31/07/2001 21:56

    Devolução de Remessa - (JRJESJ-EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR)

  • 24/07/2001 21:55

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJESJ-EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR)

  • 06/06/2001 21:54

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVMG-VINICIUS MARTINS GUIMARAES)

  • 04/06/2001 21:53

    Conclusão para Despacho - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

  • 04/06/2001 21:52

    Remessa Interna - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

  • 01/06/2001 15:53

    Juntada - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

  • 01/06/2001 15:52

    Juntada - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

  • 25/05/2001 12:19

    Juntada - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

  • 16/04/2001 21:51

    Remessa Interna para Aguardando resposta de ofício - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

  • 16/04/2001 21:50

    Remessa Interna - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

  • 03/04/2001 21:49

    Remessa Interna para Expedir Ofício - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

  • 26/03/2001 21:48

    Devolução de Remessa - (JRJESJ-EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR)

  • 26/03/2001 13:32

    Juntada - (JRJESJ-EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR)

  • 06/03/2001 21:47

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJESJ-EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR)

  • 03/02/2001 21:46

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJESJ-EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR)

  • 29/01/2001 21:45

    Conclusão para Despacho - (JRJESJ-EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR)

  • 29/01/2001 21:44

    Devolução de Remessa - (JRJESJ-EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR)

  • 29/01/2001 17:09

    Juntada - (JRJESJ-EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR)

  • 29/01/2001 16:45

    Juntada - (JRJESJ-EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR)

  • 12/01/2001 12:57

    Juntada - (JRJESJ-EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR)

  • 10/01/2001 21:43

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJESJ-EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR)

  • 04/12/2000 21:42

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

  • 21/11/2000 21:41

    Conclusão para Despacho - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

  • 24/08/2000 21:40

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAVB-ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS)

  • 18/08/2000 21:39

    Conclusão para Despacho - (JRJAVB-ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS)

  • 18/08/2000 21:38

    Devolução de Remessa - (JRJAVB-ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS)

  • 18/08/2000 11:28

    Juntada - (JRJAVB-ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS)

  • 18/08/2000 11:27

    Juntada - (JRJAVB-ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS)

  • 11/01/1999 21:37

    Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJVMG-VINICIUS MARTINS GUIMARAES)

  • 11/01/1999 21:36

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRGG-ROBERVAL GONCALVES GUIMARAES)

  • 07/01/1999 21:35

    Conclusão para Despacho - (JRJRGG-ROBERVAL GONCALVES GUIMARAES)

  • 07/01/1999 12:26

    Juntada - (JRJRGG-ROBERVAL GONCALVES GUIMARAES)

  • 18/12/1998 21:34

    Devolução de Remessa - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

  • 30/11/1998 21:33

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJRGG-ROBERVAL GONCALVES GUIMARAES)

  • 13/11/1998 21:32

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMM-DARCI MENDONCA MORENA)

  • 10/11/1998 21:31

    Conclusão para Despacho - (JRJDMM-DARCI MENDONCA MORENA)

  • 10/11/1998 21:30

    Devolução de Remessa - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

  • 09/11/1998 16:16

    Juntada - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

  • 22/10/1998 21:30

    Devolução de Remessa - (MPS-MPS)

  • 22/10/1998 21:29

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJFLC-MAURICIO AVILA FALCAO)

  • 22/10/1998 21:28

    Remessa Interna - (JRJFLC-MAURICIO AVILA FALCAO)

  • 20/08/1998 21:27

    Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJPVL-PEDRO VITOR LIMA DE MENEZES)

  • 12/08/1998 21:26

    Intimação de Sentença - Publicação - (JRJVMG-VINICIUS MARTINS GUIMARAES)

  • 02/07/1998 21:25

    Conclusão para Sentença - (JRJVMG-VINICIUS MARTINS GUIMARAES)

  • 30/06/1998 21:24

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRGG-ROBERVAL GONCALVES GUIMARAES)

  • 25/06/1998 21:23

    Conclusão para Despacho - (JRJRGG-ROBERVAL GONCALVES GUIMARAES)

  • 25/06/1998 21:22

    Devolução de Remessa - (JRJRGG-ROBERVAL GONCALVES GUIMARAES)

  • 17/06/1998 21:21

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

  • 16/06/1998 21:21

    Devolução de Remessa - (MPS-MPS)

  • 16/06/1998 21:20

    Remessa Interna - (JRJRGG-ROBERVAL GONCALVES GUIMARAES)

  • 12/06/1998 15:56

    Juntada - (JRJRMG-RODRIGO MOREIRA GOMES)

  • 08/06/1998 21:19

    Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

  • 04/06/1998 21:18

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRGG-ROBERVAL GONCALVES GUIMARAES)

  • 02/06/1998 21:17

    Conclusão para Despacho - (JRJRGG-ROBERVAL GONCALVES GUIMARAES)

  • 29/05/1998 21:16

    Devolução de Remessa - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

  • 28/05/1998 16:22

    Juntada - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

  • 22/05/1998 21:15

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

  • 09/05/1998 21:14

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRGG-ROBERVAL GONCALVES GUIMARAES)

  • 30/04/1998 21:13

    Conclusão para Despacho - (JRJRGG-ROBERVAL GONCALVES GUIMARAES)

  • 30/04/1998 21:12

    Devolução de Remessa - (JRJRGG-ROBERVAL GONCALVES GUIMARAES)

  • 27/04/1998 16:38

    Juntada - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

  • 17/04/1998 14:04

    Juntada - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

  • 30/03/1998 17:40

    Juntada - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

  • 09/03/1998 21:11

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJJTM-JOSE TEIXEIRA MACHADO FILHO)

  • 04/03/1998 15:23

    Juntada - (JRJATS-ANA TERESA SOUZA DE SENNA)

  • 03/03/1998 00:00

    Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 27/02/1998 00:00

    Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 18/02/1998 21:10

    Remessa Interna - (JRJMHP-MARIA HELENA PINHEIRO)

  • 18/02/1998 21:09

    Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJJTM-JOSE TEIXEIRA MACHADO FILHO)

  • 18/02/1998 21:08

    Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

  • 09/02/1998 21:07

    Conclusão para Decisão - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

  • 15/01/1998 21:06

    Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

  • 15/01/1998 11:55

    Distribuição-Sorteio Automático - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

  • 13/01/1998 21:05

    Remessa Interna para Redistribuição - (JRJRRH-ROSE RUAS)

  • 13/01/1998 21:04

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJINM-IVANA MILHOMEM SA)

  • 13/01/1998 21:03

    Conclusão para Despacho - (JRJINM-IVANA MILHOMEM SA)

  • 12/01/1998 21:02

    Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJNSF-NAIR SILVA FURTADO)

  • 12/01/1998 21:01

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJNSF-NAIR SILVA FURTADO)

  • 08/01/1998 10:21

    Encaminhamento Verificação de Prevenção - (INDEFINIDO-indefinido)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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