11/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 146
10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 146
10/09/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5008219-02.2024.4.02.5102/RJ RÉU: JOAO PAULO SANTOS SILVAADVOGADO(A): RAYANNE DE OLIVEIRA PINTO (OAB RJ226133) DESPACHO/DECISÃO Despacho nestes autos em razão da convocação do Exmo.

Juiz Federal Titular Fabrício Antonio Soares, conforme ATO PRES/TRF2 nº 512, de 30/06/2025.

Admito o recurso de apelação interposto pelo MPF no evento 142, APELACAO1, sem atribuir a ele o efeito suspensivo. Intime-se a defesa para apresentar suas contrarrazões à apelação do MPF, no prazo de 8 dias. Após, subam os autos ao TRF da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe.
09/09/2025 17:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT02 -> TRF2
09/09/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
09/09/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
09/09/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 15:44

Recebido o recurso de Apelação
04/09/2025 13:41

Juntada de Certidão
16/07/2025 19:36

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
15/07/2025 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
14/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5008219-02.2024.4.02.5102/RJRÉU: JOAO PAULO SANTOS SILVAADVOGADO(A): RAYANNE DE OLIVEIRA PINTO (OAB RJ226133)SENTENÇAIII.

Dispositivo julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu ?JOAO PAULO SANTOS SILVA
11/07/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
11/07/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
10/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 17:26

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
01/07/2025 15:34

Juntada de Certidão
18/06/2025 12:07

Conclusos para julgamento
17/06/2025 16:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Conclusos para decisão/despacho - 16/06/2025 19:17:14)
16/06/2025 19:21

Juntada de Petição
14/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
06/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
04/06/2025 13:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
04/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
04/06/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
28/05/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 17:35

Despacho
10/04/2025 14:13

Juntado(a)
18/03/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 12:44

Juntada de Petição
13/03/2025 20:01

Juntado(a)
13/03/2025 18:07

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 13/03/2025 15:30. Refer. Evento 92
13/03/2025 15:36

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:32

Juntada de Petição
08/03/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
07/03/2025 18:08

Juntado(a)
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
04/03/2025 13:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98
28/02/2025 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98
27/02/2025 16:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101
27/02/2025 16:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100
27/02/2025 15:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99
27/02/2025 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99
27/02/2025 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100
27/02/2025 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101
26/02/2025 21:06

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
26/02/2025 21:06

Expedição de Mandado - Prioridade - 07/03/2025 - RJNITSECMA
26/02/2025 21:06

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
26/02/2025 21:05

Expedição de Mandado - Prioridade - 07/03/2025 - RJANGSECMA
26/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
25/02/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
25/02/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
24/02/2025 18:04

Intimado em Secretaria
24/02/2025 18:03

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:40

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 13/03/2025 15:30. Refer. Evento 62
24/02/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/02/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/02/2025 10:54

Despacho
20/02/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
20/02/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/02/2025 21:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70
17/02/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 18:21

Despacho
12/02/2025 18:12

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 20:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
05/02/2025 18:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77
05/02/2025 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
04/02/2025 14:31

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
04/02/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
04/02/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/02/2025 13:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69
04/02/2025 13:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68
03/02/2025 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
03/02/2025 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
03/02/2025 17:08

Expedição de Mandado - Prioridade - RJANGSECMA
03/02/2025 17:08

Expedição de Mandado - Prioridade - 05/02/2025 - RJNITSECMA
03/02/2025 17:08

Expedição de Mandado - Prioridade - 05/02/2025 - RJNITSECMA
03/02/2025 15:50

Juntada de Certidão
03/02/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
03/02/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
31/01/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:13

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 20/03/2025 14:30. Refer. Evento 24
31/01/2025 14:41

Despacho
28/01/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/01/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/01/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/01/2025 14:47

Despacho
23/01/2025 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
23/01/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:17

Juntado(a)
21/01/2025 21:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
21/01/2025 15:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
21/01/2025 15:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
17/01/2025 22:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
17/01/2025 22:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
16/01/2025 14:35

Juntado(a)
14/01/2025 20:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
14/01/2025 20:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
13/01/2025 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
13/01/2025 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
13/01/2025 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
13/01/2025 15:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
13/01/2025 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
10/01/2025 12:59

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
10/01/2025 12:58

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
10/01/2025 12:57

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
10/01/2025 12:56

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
10/01/2025 12:54

Expedição de Mandado - Prioridade - RJANGSECMA
10/01/2025 12:53

Expedição de Mandado - Prioridade - RJANGSECMA
10/01/2025 12:51

Juntado(a)
09/01/2025 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/01/2025 14:01

Juntado(a)
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/12/2024 16:14

Juntado(a)
17/12/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/12/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/12/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 15:28

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 06/02/2025 14:30
13/12/2024 16:13

Despacho
04/12/2024 17:55

Juntado(a)
04/12/2024 13:18

Juntado(a)
22/11/2024 13:35

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
16/10/2024 17:40

Juntada de Petição
15/10/2024 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
14/10/2024 18:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
23/09/2024 18:48

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 19:40

Juntada de Petição
19/09/2024 15:40

Juntada de Petição
10/09/2024 17:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
10/09/2024 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
09/09/2024 18:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
28/08/2024 12:36

Juntado(a)
20/08/2024 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/08/2024 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/08/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 17:12

Recebida a denúncia
14/08/2024 17:33

Juntada de Certidão
14/08/2024 17:27

Juntada de Certidão
01/08/2024 19:46

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 18:12

Distribuído por sorteio - Número: 50088629120234025102/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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