05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/08/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 18:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Ato ordinatório praticado - 26/08/2025 18:59:23)
26/08/2025 18:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/08/2025 18:59:24)
26/08/2025 18:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/08/2025 18:59:25)
23/08/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
22/08/2025 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/08/2025 12:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/08/2025 12:46

Juntada de Certidão
01/08/2025 12:45

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
01/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002308-97.2024.4.02.5105/RJAUTOR: NEDILMA DOS SANTOS MATOSADVOGADO(A): GILBERTO DO AMARAL (OAB RJ171274)SENTENÇADiante do exposto, com base no art. 487, I, do CPC, e na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício previdenciário de pensão por morte, NB 211.382.223-1, em caráter vitalício, em favor da parte autora, desde a data do óbito, em 17/11/2023.

Quanto às parcelas pretéritas, correspondentes ao período compreendido entre o óbito do instituidor do benefício e a efetiva implantação da pensão, a serem pagas após o trânsito em julgado desta, deverá ser respeitada a prescrição quinquenal e o teto dos Juizados Especiais Federais, devendo incidir correção monetária e juros nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal e da EC nº 113/2021, caso aplicável.

Sem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
07/07/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 11:20

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 14:25

Conclusos para julgamento
28/05/2025 13:49

Juntado(a)
27/05/2025 16:40

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
27/05/2025 16:33

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - Fórum Federal N. Friburgo - 27/05/2025 14:40. Refer. Evento 33
27/05/2025 10:14

Juntada de Petição
13/05/2025 13:17

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - Fórum Federal N. Friburgo - 27/05/2025 14:40
13/05/2025 13:17

Juntada de Certidão
13/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
29/04/2025 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
07/04/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:26

Convertido o Julgamento em Diligência
14/03/2025 14:12

Conclusos para julgamento
14/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/02/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/02/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:36

Determinada a intimação
11/02/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/12/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
09/12/2024 16:03

Juntada de Petição
27/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/10/2024 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 15:12

Decisão interlocutória
25/09/2024 17:32

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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