22/08/2025 14:26

Juntado(a)
27/07/2025 20:49

Juntado(a)
22/07/2025 21:14

Baixa Definitiva
22/07/2025 21:13

Expedição de ofício
22/07/2025 11:25

Transitado em Julgado
22/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
05/07/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/07/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5096552-30.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MAYSA MOREIRA DE BRITO TEIXEIRAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO REZENDE DA SILVA (OAB RJ127847)RÉU: BANCO DO BRASIL SASENTENÇADiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à União Federal, na forma do art. 485, incisos IV e VI, do CPC, e DECLARO a incompetência absoluta da Justiça Federal para o processamento e julgamento da demanda.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, remetam-se os autos à Justiça Estadual para prosseguimento do feito quanto ao Banco do Brasil S/A.

P.R.I.C.
02/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 17:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/03/2025 04:53

Conclusos para julgamento
28/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
14/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
11/03/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/03/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/03/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/02/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/02/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 13:28

Juntada de Petição
17/02/2025 09:55

Juntada de Petição
07/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/01/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/01/2025 19:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/01/2025 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/11/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 17:28

Despacho
29/11/2024 09:39

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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