27/08/2025 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
27/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-14 processada no TRF2 com o no. 51676623720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
27/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-14 processada no TRF2 com o no. 51676615220254029666/TRF (LUANA STEFANIE GOMES DE MEDEIROS)
13/08/2025 17:18

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-14
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
02/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
28/07/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
28/07/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
23/07/2025 14:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
23/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 14:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-14
23/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 19:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/07/2025 19:22

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
19/07/2025 08:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2025 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
19/07/2025 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/07/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
18/07/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
14/07/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
14/07/2025 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002305-23.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUANA STEFANIE GOMES DE MEDEIROS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA ALICE RODRIGUES GOMES (OAB CE048162)SENTENÇA7.

Pelo exposto, homologo a transação celebrada entre a parte autora e o INSS e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. 8.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. 9.

Providencie a secretaria a intimação do INSS, através de sua Procuradoria, bem como a EADJ, para a efetivação do acordo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 10.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01). 11.

Após, apresentados os cálculos, expeça-se o RPV no valor acordado e, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF. 12.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. 13.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários sucumbências, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. 14.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 15.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao MPF.
10/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 17:27

Homologada a Transação
08/07/2025 12:07

Conclusos para julgamento
07/07/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
07/07/2025 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:48

Juntada de Petição
25/06/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 17:37

Convertido o Julgamento em Diligência
29/05/2025 14:44

Conclusos para julgamento
28/05/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/05/2025 10:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para julgamento - 12/05/2025 14:40:00)
13/05/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/05/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/04/2025 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 21:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/04/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/04/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/04/2025 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO43S)
31/03/2025 13:26

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/03/2025 15:47

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 15
26/03/2025 13:42

Juntada de Petição
26/03/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/03/2025 09:38

Juntada de Petição
26/03/2025 09:33

Juntada de Petição
22/03/2025 18:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
15/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
27/02/2025 02:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/02/2025 12:21

Juntada de Petição
26/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 18 e 19
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
18/02/2025 15:22

Juntada de Petição
18/02/2025 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
13/02/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 20:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUANA STEFANIE GOMES DE MEDEIROS <br/> Data: 26/03/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDR
13/02/2025 19:02

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43S para CEPERJA-RJ)
13/02/2025 15:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/02/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/02/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 18:40

Não Concedida a tutela provisória
12/02/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/02/2025 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:48

Determinada a intimação
04/02/2025 10:48

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 03:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/01/2025 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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