19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5045998-57.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUCICLEIDE BARBOSA DE PAULAADVOGADO(A): VANESSA SACRAMENTO DA SILVA (OAB RJ217417)ADVOGADO(A): FRANCILDO DA SILVA MEDEIROS (OAB RJ230232)ADVOGADO(A): CARLA ADRIANA PEREIRA MEDEIROS (OAB RJ214161) DESPACHO/DECISÃO Acordo homologado por sentença (Evento 46).

Com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer pela CEAB (Eventos 56 e 57), intime-se a Procuradoria do INSS para que, em 30 (trinta) dias úteis, apresente, na forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ, a planilha de cálculos do valor dos atrasados, observando os termos do acordo homologado.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Na mesma oportunidade, se for o caso, a exequente deverá se manifestar quanto à renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos, bem como solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais (lastreado por contrato de serviços advocatícios firmado entre a jurisdicionada e seu patrono), que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos dos Ofícios CJF-OFI-2018/01774, CJF-OFI-2018/01879 e TRF2-OCI-2018/00068.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pela exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto.

Eventual impugnação - justificada, apontando as diferenças a executar - deverá ser apresentada no supramencionado prazo, sob pena de preclusão.

Oportunamente, venham os autos conclusos.
18/09/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 12:45

Determinada a intimação
18/09/2025 10:32

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 05:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/09/2025 03:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
01/09/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/09/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/09/2025 12:42

Transitado em Julgado
01/09/2025 12:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045998-57.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUCICLEIDE BARBOSA DE PAULAADVOGADO(A): VANESSA SACRAMENTO DA SILVA (OAB RJ217417)ADVOGADO(A): FRANCILDO DA SILVA MEDEIROS (OAB RJ230232)ADVOGADO(A): CARLA ADRIANA PEREIRA MEDEIROS (OAB RJ214161)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo, opera-se o trânsito em julgado de plano. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.
31/08/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
31/08/2025 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
31/08/2025 08:47

Homologada a Transação
28/08/2025 14:52

Conclusos para julgamento
25/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
25/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
22/08/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/08/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045998-57.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAAUTOR: LUCICLEIDE BARBOSA DE PAULAADVOGADO(A): VANESSA SACRAMENTO DA SILVA (OAB RJ217417)ADVOGADO(A): FRANCILDO DA SILVA MEDEIROS (OAB RJ230232)ADVOGADO(A): CARLA ADRIANA PEREIRA MEDEIROS (OAB RJ214161)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 20/08/2025 - PETIÇÃO
21/08/2025 12:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
21/08/2025 12:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
21/08/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/08/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045998-57.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAAUTOR: LUCICLEIDE BARBOSA DE PAULAADVOGADO(A): VANESSA SACRAMENTO DA SILVA (OAB RJ217417)ADVOGADO(A): FRANCILDO DA SILVA MEDEIROS (OAB RJ230232)ADVOGADO(A): CARLA ADRIANA PEREIRA MEDEIROS (OAB RJ214161)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 14/08/2025 - LAUDO PERICIAL
15/08/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025 13:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/08/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/08/2025 19:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO12S)
14/08/2025 19:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/08/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/08/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/08/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/08/2025 12:11

Juntada de Certidão
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
06/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
27/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045998-57.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCICLEIDE BARBOSA DE PAULAADVOGADO(A): VANESSA SACRAMENTO DA SILVA (OAB RJ217417)ADVOGADO(A): FRANCILDO DA SILVA MEDEIROS (OAB RJ230232)ADVOGADO(A): CARLA ADRIANA PEREIRA MEDEIROS (OAB RJ214161) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
20/05/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/05/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/05/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:31

Perícia designada - <br/>Periciado: LUCICLEIDE BARBOSA DE PAULA <br/> Data: 09/07/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DAIANNE COUTINHO DOS SANTOS
19/05/2025 15:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO12S para CEPERJA-RJ)
19/05/2025 15:28

Despacho
16/05/2025 15:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/05/2025 10:08

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 04:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/05/2025 12:54

Juntado(a)
15/05/2025 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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