28/08/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/08/2025 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/08/2025 14:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
21/08/2025 14:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
18/08/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/08/2025 18:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
12/08/2025 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
12/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
08/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5106480-05.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: ANA PAULA SERODIO MALAFAIAADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434)ADVOGADO(A): GABRIEL JOTTA VAZ (OAB RJ182898)SENTENÇADo exposto, ratifico a liminar concedida no evento 24, DESPADEC1, e com fulcro no art. 487, I, do CPC, CONCEDO A SEGURANÇA VINDICADA, para determinar à autoridade impetrada que conclua a análise do requerimento administrativo protocolado pela impetrante.

Custas ex lege.

Sem honorários, na forma do art. 25 da Lei nº12.016/2009.

Desnecessária a intimação do MPF ante o seu parecer constante dos autos. Apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC.

Suscitada nas contrarrazões alguma das questões referidas no § 1° do art. 1.009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se em 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.
07/08/2025 14:36

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
07/08/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
07/08/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 18:10

Concedida a Segurança
01/08/2025 13:45

Conclusos para julgamento
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
10/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
09/07/2025 20:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
09/07/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/07/2025 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
09/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5106480-05.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: ANA PAULA SERODIO MALAFAIAADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434)ADVOGADO(A): GABRIEL JOTTA VAZ (OAB RJ182898) DESPACHO/DECISÃO Considerando que já foi deferida medida liminar nos autos, determinando à autoridade coatora a apreciação do requerimento administrativo formulado pela parte impetrante, e tendo em vista o transcurso de tempo razoável desde a ciência da decisão, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao mandado de segurança por força do artigo 1º da Lei nº 12.016/2009.

Assim, intime-se a autoridade coatora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe nos autos se houve o efetivo cumprimento da decisão liminar, com a análise do pedido administrativo objeto do presente mandado de segurança.

Caso tenha havido decisão administrativa, deverá ser juntada cópia integral do ato e informada a sua data de prolação.

Decorrido o prazo e cumprida a diligência, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Intime-se.
08/07/2025 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
08/07/2025 14:38

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
08/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 11:06

Convertido o Julgamento em Diligência
22/05/2025 12:38

Juntada de peças digitalizadas
05/05/2025 17:53

Conclusos para julgamento
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
14/04/2025 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/03/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/03/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/03/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/03/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/03/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/03/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/03/2025 15:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
06/03/2025 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
06/03/2025 13:48

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
06/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 18:57

Concedida a Medida Liminar
27/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
24/02/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 17:41

Juntada de peças digitalizadas
14/02/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/02/2025 15:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
12/02/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/02/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/02/2025 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
11/02/2025 14:33

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
11/02/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/02/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/02/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 12:40

Determinada a intimação
10/02/2025 20:01

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO45F para RJRIO22F)
10/02/2025 18:48

Alterado o assunto processual - De: RMI - Renda Mensal Inicial - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
03/02/2025 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/01/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 11:36

Declarada incompetência
27/01/2025 10:56

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 11:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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