01/09/2025 16:15

Juntada de Petição
07/08/2025 14:32

Juntada de Petição
06/08/2025 11:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50696500620254025101/RJ
10/07/2025 19:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50696500620254025101/RJ
10/07/2025 09:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 5 Número: 50696500620254025101
09/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006742-07.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: IGOR GUIMARAES MOTTAADVOGADO(A): MAURICIO NOGUERAS HAMORY (OAB RJ197140)ADVOGADO(A): PATRICIA ALVES DE AZEVEDO (OAB RJ207822) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com pedido de tutela antecipada, por meio da qual a parte Autora pretende a prorrogação do benefício de incapacidade temporária (NB nº 718869913-6).

Laudos/ receituários/ exames médicos acostados nos autos (evento 1, OUT10 a evento 1, OUT12). Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida (evento 1, DECLPOBRE5). Anote-se. INDEFIRO a tutela antecipada, diante da presunção de legitimidade dos atos administrativos e eis que ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, esclarecer se requereu novo pedido de auxílio por incapacidade temporária, diante da concessão do benefício somente até a data de 14/07/2025 (evento 1, OUT7).

Em caso afirmativo, deverá acostar aos autos documento que demonstre o indeferimento do requerimento.

Decorrido o prazo sem a comprovação do cumprimento integral da determinação acima, venham conclusos para sentença.

Tudo cumprido, voltem-me.
07/07/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 11:22

Não Concedida a tutela provisória
04/07/2025 13:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/07/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003671-76.2025.4.02.5108

Leonardo Dinis de Albuquerque

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/07/2025 13:10

Exibir Processo

Processo nº 5065274-16.2021.4.02.5101

Niciara de Lima Vieira Alves

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5053386-11.2025.4.02.5101

Rosania de Moura Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Renan da Silva Lyra

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5091279-41.2022.4.02.5101

Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...

Jane Bivar Dunham

Advogado: Michael Vieira da Silva Juca

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/11/2022 16:21

Exibir Processo

Processo nº 5106480-05.2024.4.02.5101

Ana Paula Serodio Malafaia

Coordenador Geral de Beneficios do Decip...

Advogado: Gabriel Jotta Vaz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo