26/08/2025 13:24

Conclusos para julgamento
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007204-37.2025.4.02.5110/RJAUTOR: MARILENE PINTO CAMPOSADVOGADO(A): CAMILA RODRIGUES DA COSTA (OAB RJ187962)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no artigo 485, IV do CPC/2015 e art. 51, III da Lei 9.099/95. Sem condenação em honorários advocatícios e custas judiciais, por conta do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01. Não é cabível interposição de recurso por tratar-se de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:42

Extinto o processo por incompetência territorial
18/08/2025 13:49

Juntada de peças digitalizadas
18/08/2025 13:33

Conclusos para julgamento
15/07/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007204-37.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: MARILENE PINTO CAMPOSADVOGADO(A): CAMILA RODRIGUES DA COSTA (OAB RJ187962) DESPACHO/DECISÃO Diante o teor da certidão do evento 3 e do traslado de peças juntadas no evento 4, de acordo com o disposto no art. 286, II, do CPC, existe prevenção da 7ª Vara Federal de São João de Meriti para julgar a causa.

Assim, determino à Secretaria que proceda à redistribuição àquele juízo.
11/07/2025 12:10

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSJM08S para RJSJM07F)
10/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:27

Declarada incompetência
10/07/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 16:09

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003307-98.2025.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 5, 13
10/07/2025 16:09

Juntada de Certidão
10/07/2025 12:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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