09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003301-04.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: SILAS DIAS BRAIERADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ147247) DESPACHO/DECISÃO Interposto recurso de apelação pelo INSS no Evento 89, intime-se a parte autora para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do § 3º do art. 1.010 do CPC/2015, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.
04/09/2025 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 23:47

Decisão interlocutória
02/09/2025 09:31

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
04/08/2025 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003301-04.2024.4.02.5118/RJAUTOR: SILAS DIAS BRAIERADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ147247)RÉU: JANDIRA DIAS BRAIERADVOGADO(A): EVELIN PEREIRA DE FRANÇA (OAB RJ187815)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a habilitar o autor na pensão por morte do segurado TRAJANO HIBER RODRIGUES BRAIER, a partir da data do requerimento administrativo, em 08/06/2021 (uma vez que o requerimento administrativo foi feito após do decurso do prazo de 90 dias do falecimento).

Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021.

INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, diante do risco reverso inerente à mesma, bem como considerando que o autor já goza pensão estatutária.

Custas ex lege.

Condeno a parte sucumbente ao pagamento de 10% do valor da condenação, a título de honorários advocatícios, conforme art. 85 do CPC.

Em caso de interposição de apelação, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme art. 1.010, §1º do CPC. após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 13:08

Julgado procedente o pedido
07/07/2025 18:02

Conclusos para julgamento
07/07/2025 17:55

Despacho
16/05/2025 10:12

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
15/05/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
13/05/2025 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/04/2025 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
03/04/2025 15:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
19/02/2025 13:14

Intimado em Secretaria
19/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61
18/02/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
07/02/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SILAS DIAS BRAIER <br/> Data: 03/04/2025 às 09:15. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Pe
06/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 53
05/02/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
14/12/2024 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/12/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:45

Determinada a intimação
08/11/2024 11:28

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/10/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/10/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/10/2024 22:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:30

Decisão interlocutória
03/10/2024 08:27

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
25/09/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
01/09/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/07/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/07/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
30/07/2024 13:55

Juntada de Petição
30/07/2024 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
15/07/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
15/07/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:11

Decisão interlocutória
12/07/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
04/07/2024 10:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
04/07/2024 10:13

Juntada de Petição
12/06/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2024 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 12:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
15/05/2024 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
13/05/2024 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/05/2024 20:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2024 11:53

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 8
08/05/2024 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
06/05/2024 13:05

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
03/05/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
03/05/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2024 14:01

Determinada a citação
19/04/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 13:35

Alterado o assunto processual
18/04/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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