19/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
03/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
02/09/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
02/09/2025 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5127028-85.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNREQUERENTE: MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): FILIPPE JACUBOSKI MARTINS (OAB RJ253674)ADVOGADO(A): MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (OAB RJ110588)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 01/09/2025 - Juntado(a)
01/09/2025 19:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
01/09/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 17:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-49
27/08/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
25/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/08/2025 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
22/08/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 09:15

Juntada de Petição
20/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
15/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5127028-85.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): FILIPPE JACUBOSKI MARTINS (OAB RJ253674)ADVOGADO(A): MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (OAB RJ110588) DESPACHO/DECISÃO Diante da inércia do RÉU, INTIME-O novamente para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, CALCULAR E INFORMAR, mediante planilha, os valores devidos ao autor a título de atrasados, computados mês a mês (procedendo ao corte de alçada e levando em conta as parcelas prescritas, se for o caso), sob pena de aplicação de nova multa (astreintes, art. 536, § 1º, do Código de Processo Civil), no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a contar a partir do primeiro dia após o vencimento do prazo, sem prejuízo da multa anteriormente fixada.

Cumprida a determinação, prossiga-se o feito nos termos do despacho inicial de execução.
13/08/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:29

Despacho
13/08/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5127028-85.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): FILIPPE JACUBOSKI MARTINS (OAB RJ253674)ADVOGADO(A): MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (OAB RJ110588) DESPACHO/DECISÃO Diante da informação do cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias, e INTIME-SE o RÉU para, no prazo de 15 (quinze) dias, CALCULAR E INFORMAR, mediante planilha, os valores devidos ao autor a título de atrasados, computados mês a mês, procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso, sob pena de ser aplicada multa única (astreintes, art. 536, § 1º, c/c art. 537 do Código de Processo Civil), no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a contar a partir do primeiro dia após o vencimento do prazo.

Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão.

Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.

O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.

Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e de requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94).

Decorrido o prazo, sem manifestação quanto aos cálculos, cadastre-se a RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
10/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:09

Despacho
10/07/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/06/2025 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 03:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
06/05/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
06/05/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 21:09

Determinada a intimação
06/05/2025 18:00

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 18:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/05/2025 17:59

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2025
25/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
21/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/02/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/02/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 21:55

Embargos de Declaração Acolhidos
27/02/2025 18:21

Conclusos para julgamento
27/02/2025 18:21

Juntado(a)
05/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/01/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
20/01/2025 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/01/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:01

Determinada a intimação
09/01/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/12/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/12/2024 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/12/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 15:26

Julgado procedente em parte o pedido
13/12/2024 12:04

Juntado(a)
09/08/2024 15:12

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:28

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
25/04/2024 13:25

Juntada de Petição
05/03/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/01/2024 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
15/01/2024 13:52

Juntada de Petição
08/01/2024 16:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
05/01/2024 11:01

Juntada de Petição
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/12/2023 05:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/12/2023 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/12/2023 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/12/2023 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
18/12/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 17:58

Concedida a tutela provisória
18/12/2023 17:18

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2023 13:27

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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