19/09/2025 09:42

Conclusos para julgamento
18/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/09/2025 22:00

Juntada de Petição
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039205-05.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIMARA EUZEBIO ROCHAADVOGADO(A): ANDRE VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ (OAB RJ201080) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pela parte adversa, no prazo de 5 (cinco) dias.

Destaco que o INSS informa que não há interesse em discussão quanto ao percentual de deságio aplicado ou em qualquer espécie de contraproposta.

Após, conclusos. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso X, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
08/09/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 16:00

Juntada de Petição
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
13/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/07/2025 01:55

Juntada de Petição
08/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039205-05.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIMARA EUZEBIO ROCHAADVOGADO(A): ANDRE VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ (OAB RJ201080) DESPACHO/DECISÃO 1.

Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pede a concessão de adicional de 25% sob aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho. 2.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. 3. Indefiro, por ora, o requerimento de tutela de urgência, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão nesta fase processual. 4.

Fica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais. 5. Dê-se vista à parte autora para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.

Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia. 6.

Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e manifestar-se sobre o laudo.

Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01. 7.

Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste acerca do mesmo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os temos ali contidos. 8.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
03/07/2025 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:15

Não Concedida a tutela provisória
03/07/2025 10:45

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 19:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO43F)
26/06/2025 18:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/06/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
20/05/2025 14:25

Juntada de Petição
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
01/05/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 18:55

Perícia designada - <br/>Periciado: LUCIMARA EUZEBIO ROCHA <br/> Data: 26/06/2025 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN
01/05/2025 18:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43F para CEPERJB-RJ)
01/05/2025 18:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/05/2025 10:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/04/2025 19:55

Juntado(a)
30/04/2025 19:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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