TRF2 - 5011331-07.2023.4.02.5104
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 16:33
Juntada de Petição
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31/08/2025 21:56
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5159443-35.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
31/08/2025 21:56
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5159442-50.2025.4.02.9666/TRF (JASIANE DE OLIVEIRA MELO LEONEL)
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09/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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07/08/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
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06/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
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05/08/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 18:50
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 18:49
Baixa Definitiva
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31/07/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-59 processada no TRF2 com o no. 51594433520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/07/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-59 processada no TRF2 com o no. 51594425020254029666/TRF (JASIANE DE OLIVEIRA MELO LEONEL)
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30/07/2025 20:00
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-59
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30/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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29/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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21/07/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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11/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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10/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011331-07.2023.4.02.5104/RJRELATOR: MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓESREQUERENTE: JASIANE DE OLIVEIRA MELO LEONELADVOGADO(A): POLLYANA DE SOUZA BARBOSA (OAB RJ164562)ADVOGADO(A): ANA CAROLINE DE OLIVEIRA DUTRA (OAB RJ247294)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 09/07/2025 - Juntado(a) -
09/07/2025 15:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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09/07/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/07/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/07/2025 14:46
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-59
-
08/07/2025 18:13
Juntada de Petição
-
07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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27/06/2025 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 19:54
Determinada a intimação
-
25/06/2025 20:33
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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29/04/2025 18:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 08:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
10/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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26/03/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 11:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/03/2025 11:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJVRE05
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25/03/2025 11:27
Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025
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25/03/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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25/03/2025 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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24/03/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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24/03/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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21/03/2025 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 09:28
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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20/03/2025 09:33
Conclusos para decisão/despacho
-
17/03/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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06/03/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
06/03/2025 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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26/02/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2025 14:56
Decisão Interlocutória de Mérito
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26/02/2025 14:22
Conclusos para decisão/despacho
-
16/09/2024 17:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
-
14/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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20/08/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/08/2024 17:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Transitado em Julgado - 20/08/2024 17:40:02)
-
20/08/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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19/08/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
26/07/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 17:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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24/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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23/07/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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22/07/2024 20:57
Juntada de Petição
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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10/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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03/07/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/07/2024 14:04
Conclusos para julgamento
-
26/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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17/06/2024 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
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03/06/2024 14:38
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/05/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
-
29/05/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/05/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2024 13:49
Julgado procedente em parte o pedido
-
24/04/2024 14:56
Conclusos para julgamento
-
19/04/2024 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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19/04/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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09/04/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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02/04/2024 09:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/04/2024 09:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/04/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 11:59
Juntada de Petição
-
20/03/2024 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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20/03/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 14:37
Convertido o Julgamento em Diligência
-
19/02/2024 15:05
Conclusos para julgamento
-
09/02/2024 15:29
Juntada de Petição
-
09/02/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
08/02/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
15/01/2024 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/01/2024 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/01/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 12:25
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 11
-
27/12/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
11/12/2023 12:07
Juntada de Petição
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11/12/2023 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
06/12/2023 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
06/12/2023 11:37
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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04/12/2023 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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04/12/2023 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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29/11/2023 12:25
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JASIANE DE OLIVEIRA MELO LEONEL <br/> Data: 13/12/2023 às 13:15. <br/> Local: Consultorio DR Luis Henrique - Rua Pinto Ribeiro, nº 218 – Centro – Barra Mansa – RJ <br/> Perito: LUIS HENRIQUE ES
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29/11/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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28/11/2023 16:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/11/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/11/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/11/2023 16:57
Não Concedida a tutela provisória
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27/11/2023 17:54
Juntada de peças digitalizadas
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27/11/2023 12:44
Conclusos para decisão/despacho
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26/11/2023 21:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/11/2023 20:01
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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26/11/2023 18:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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