TRF2 - 5002996-77.2025.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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09/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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25/08/2025 15:31
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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22/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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22/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002996-77.2025.4.02.5120/RJAUTOR: CONCEICAO APARECIDA VALENTIM ELIZIARIO RODRIGUESADVOGADO(A): DANIELLE MORAES DE ARAUJO (OAB RJ223588)SENTENÇAISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pela parte autora, CONDENANDO O INSS a conceder o benefício assistencial previsto na Lei 8.742/93, no valor de um salário-mínimo mensal, a partir da data do requerimento administrativo (01/10/2024). -
20/08/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/08/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/08/2025 18:42
Julgado procedente o pedido
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20/08/2025 15:53
Juntado(a)
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20/08/2025 14:04
Conclusos para julgamento
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19/08/2025 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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19/08/2025 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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18/08/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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07/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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23/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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22/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002996-77.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: CONCEICAO APARECIDA VALENTIM ELIZIARIO RODRIGUESADVOGADO(A): DANIELLE MORAES DE ARAUJO (OAB RJ223588) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por CONCEICAO APARECIDA VALENTIM ELIZIARIO RODRIGUES, na qual a parte autora postula a concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência. O laudo do Evento 19 indica que a parte autora não possui capacidade plena para os atos da vida civil.
Intimada a regularizar sua representação processual, a parte autora se manifestou no Evento 35.
Foi informado, no referido evento, que tramita junto a 2ª Vara de Família, da Comarca de Nova Iguaçu (processo nº 00836275-19.2025.8.19.0038), ação requerendo a curatela do requerente (evento 35, ANEXO7).
Desta maneira, determino que até que se finalize o referido processo de curatela, o senhor JOAO BATISTA RODRIGUES atue como curador especial da parte autora, tendo em vista a celeridade que o caso requer.
Cumpre ressalvar que a nomeação de curador especial não se confunde com a curatela, na qual é nomeado ao incapaz um representante legal (ou assistente) para representação de alguns ou todos os atos da vida civil, conforme entendimento do Juízo competente. À Secretaria para que regularize a autuação.
Após, dê-se vista às partes do laudo e do estudo das condições socioeconômicas, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Após, dê-se vista ao MPF por 05 (cinco) dias.
Por fim, venham os autos conclusos para sentença. -
21/07/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 12:10
Determinada a intimação
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18/07/2025 14:58
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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16/07/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 32
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16/07/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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16/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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15/07/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 18:56
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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09/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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08/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002996-77.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: CONCEICAO APARECIDA VALENTIM ELIZIARIO RODRIGUESADVOGADO(A): DANIELLE MORAES DE ARAUJO (OAB RJ223588) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da portaria POR-2024/00323 de 29/10/2024, intime-se a parte autora para que esclareça a divergência constatada entre o mandado de constatação juntado no Evento evento 25, DOC2 no qual verificou-se composição familiar diversa daquela constante do CadÙnico juntado no evento 1, DOC9 , devendo juntar aos autos o comprovante de seu cadastramento válido e atualizado (Folha de Resumo do Cadastro Único - CRAS - Contendo o grupo familiar e Requerente). Prazo: 15 (quinze) dias. -
07/07/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 11:39
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 21:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
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25/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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24/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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23/06/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 18:07
Determinada a intimação
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23/06/2025 17:55
Conclusos para decisão/despacho
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20/06/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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13/05/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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30/04/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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30/04/2025 13:48
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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28/04/2025 16:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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24/04/2025 18:38
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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24/04/2025 17:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/04/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 17:11
Não Concedida a tutela provisória
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15/04/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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15/04/2025 15:58
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CONCEICAO APARECIDA VALENTIM ELIZIARIO RODRIGUES <br/> Data: 11/06/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: GERSON RAN
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15/04/2025 15:49
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 5
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15/04/2025 15:41
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CONCEICAO APARECIDA VALENTIM ELIZIARIO RODRIGUES <br/> Data: 24/06/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: GERSON RAN
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15/04/2025 14:38
Conclusos para decisão/despacho
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14/04/2025 18:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/04/2025 16:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/04/2025 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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