27/08/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 12:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
20/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
23/07/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023548-57.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DE FATIMA ANTUNESADVOGADO(A): CAMILA BRITO DOS SANTOS (OAB MT033711O)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Determino, no entanto, que o INSS proceda à inclusão do vínculo empregatício Sociedade Civil Bem Estar Familiar no Brasil (BEMPAM), de 01/05/1973 a 16/03/1974 no CNIS.

Gratuidade da justiça deferida.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
07/07/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 11:39

Julgado improcedente o pedido
04/07/2025 15:58

Juntado(a)
11/02/2025 16:27

Conclusos para julgamento
29/12/2024 10:07

Juntada de Petição
07/08/2024 17:40

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
23/07/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/06/2024 18:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/04/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 13:47

Determinada a citação
26/04/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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