TRF2 - 5011661-07.2023.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-34 processada no TRF2 com o no. 51651378220254029666/TRF (DAVI FELIX DE OLIVEIRA)
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20/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-34 processada no TRF2 com o no. 51651378220254029666/TRF (FLAVIANO JUNIOR LEANDRO)
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08/08/2025 15:38
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-34
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05/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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30/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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22/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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21/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011661-07.2023.4.02.5103/RJRELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZAREQUERENTE: FLAVIANO JUNIOR LEANDROADVOGADO(A): EMERSON LUIZ CURCIO DO NASCIMENTO (OAB RJ227270)ADVOGADO(A): DAVI FELIX DE OLIVEIRA (OAB RJ249350)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 18/07/2025 - Juntado(a) -
18/07/2025 17:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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18/07/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/07/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/07/2025 17:07
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-34
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15/07/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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15/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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14/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011661-07.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: FLAVIANO JUNIOR LEANDROADVOGADO(A): EMERSON LUIZ CURCIO DO NASCIMENTO (OAB RJ227270)ADVOGADO(A): DAVI FELIX DE OLIVEIRA (OAB RJ249350) ATO ORDINATÓRIO Processo disponível para parte autora, informar o valor do principal e dos juros, para fim de expedição do RPV. -
10/07/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 17:35
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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17/06/2025 20:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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30/04/2025 12:11
Juntada de Petição
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29/04/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2025 14:05
Decisão interlocutória
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27/02/2025 13:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/01/2025 12:09
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2025 13:36
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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23/01/2025 13:35
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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23/01/2025 10:35
Juntada de Petição
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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28/11/2024 17:01
Juntada de Petição
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27/11/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 14:17
Determinada a intimação
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26/11/2024 13:01
Juntada de Petição
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26/11/2024 12:32
Conclusos para decisão/despacho
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26/11/2024 12:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJCAM01
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26/11/2024 12:27
Transitado em Julgado - Data: 26/11/2024
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26/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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18/10/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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17/10/2024 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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15/10/2024 23:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/10/2024 23:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/10/2024 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/10/2024 16:47
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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15/10/2024 15:41
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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26/06/2024 12:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
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26/06/2024 12:36
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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26/06/2024 12:35
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
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26/06/2024 12:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para decisão/despacho - 25/06/2024 14:07:56)
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26/06/2024 12:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Determinada a intimação - 26/06/2024 12:20:54)
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26/06/2024 12:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 26/06/2024 12:20:54)
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26/06/2024 12:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 26/06/2024 12:20:54)
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25/06/2024 12:46
Juntada de Petição
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24/06/2024 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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09/06/2024 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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06/06/2024 14:16
Juntada de Petição
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05/06/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2024 13:48
Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01
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27/05/2024 13:13
Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT
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27/05/2024 13:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/05/2024 13:13
Transitado em Julgado - Data: 15/05/2024
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15/05/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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03/05/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/04/2024 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/04/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/04/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/04/2024 13:43
Julgado procedente o pedido
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19/03/2024 11:45
Conclusos para julgamento
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18/03/2024 13:15
Despacho
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01/02/2024 15:57
Conclusos para decisão/despacho
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01/02/2024 15:57
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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22/11/2023 21:15
Juntada de Petição
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22/11/2023 21:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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19/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/11/2023 11:08
Juntada de Petição
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09/11/2023 15:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/11/2023 15:54
Determinada a citação
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09/11/2023 14:17
Conclusos para decisão/despacho
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30/10/2023 09:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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