TRF2 - 5067641-71.2025.4.02.5101
1ª instância - 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 10:54
Baixa Definitiva
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09/07/2025 10:27
Transitado em Julgado
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09/07/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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08/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067641-71.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE ALMEIDAADVOGADO(A): IASMIN TEIXEIRA SCALAMBRINI (OAB RJ245771)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por reconhecer a incompetência absoluta deste Juízo para processar o feito nos termos do artigo 3º, caput, da Lei 10.259/2001 c/c os artigos 64, § 1º e 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.
Não cabe interposição de recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
Sem custas (art. 54, Lei 9.099/95).
Sem condenação em honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se. -
07/07/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/07/2025 11:39
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
04/07/2025 12:47
Conclusos para julgamento
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04/07/2025 12:46
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDRE LUIZ RIBEIRO DE QUEIROZ - EXCLUÍDA
-
04/07/2025 09:53
Juntada de Petição
-
03/07/2025 20:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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