TRF2 - 5004554-79.2023.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
-
07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
-
02/09/2025 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
-
02/09/2025 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
-
01/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 165
-
29/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004554-79.2023.4.02.5112/RJREQUERENTE: EDIMAR DA SILVAADVOGADO(A): FRANKLIN DE SA XAVIER JUNIOR (OAB RJ197995)SENTENÇADiante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos. -
28/08/2025 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
-
28/08/2025 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
-
28/08/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/08/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/08/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/08/2025 16:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/08/2025 15:44
Conclusos para julgamento
-
28/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-58 processada no TRF2 com o no. 51688584220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
28/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-58 processada no TRF2 com o no. 51688575720254029666/TRF (EDIMAR DA SILVA)
-
27/08/2025 11:59
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-58
-
09/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
-
01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
29/07/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
-
29/07/2025 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
24/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
-
23/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
-
23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004554-79.2023.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEREQUERENTE: EDIMAR DA SILVAADVOGADO(A): FRANKLIN DE SA XAVIER JUNIOR (OAB RJ197995)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 147 - 22/07/2025 - Juntado(a) -
22/07/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
22/07/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
22/07/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
-
22/07/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
22/07/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
22/07/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
22/07/2025 15:43
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-58
-
22/07/2025 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
-
10/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
-
09/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
-
09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004554-79.2023.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIREQUERENTE: EDIMAR DA SILVAADVOGADO(A): FRANKLIN DE SA XAVIER JUNIOR (OAB RJ197995)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 141 - 08/07/2025 - PETIÇÃO -
08/07/2025 15:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
-
08/07/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
11/06/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 14:28
Despacho
-
10/06/2025 15:14
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2025 15:14
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
10/06/2025 15:13
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
-
10/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
03/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
-
02/06/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
02/06/2025 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
-
30/05/2025 10:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
-
30/05/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 10:24
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120
-
30/05/2025 10:23
Juntada de Petição
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 120
-
16/05/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
16/05/2025 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
15/05/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
15/05/2025 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
14/05/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
14/05/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/05/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/05/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/05/2025 15:36
Julgado procedente o pedido
-
01/04/2025 11:24
Conclusos para julgamento
-
01/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
13/03/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
13/03/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
12/03/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
11/03/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
11/03/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 15:32
Convertido o Julgamento em Diligência
-
13/12/2024 15:46
Conclusos para julgamento
-
13/12/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
13/12/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
11/12/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 15:54
Determinada a intimação
-
02/12/2024 15:28
Conclusos para decisão/despacho
-
02/12/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
04/11/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 14:56
Despacho
-
04/11/2024 11:40
Conclusos para decisão/despacho
-
31/10/2024 07:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
31/10/2024 07:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
29/10/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 14:01
Despacho
-
25/10/2024 16:55
Conclusos para decisão/despacho
-
25/10/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
25/10/2024 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
24/10/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 12:53
Despacho
-
22/10/2024 14:26
Conclusos para decisão/despacho
-
22/10/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
16/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
10/10/2024 22:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
04/10/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
04/10/2024 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
03/10/2024 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 08:56
Determinada a intimação
-
02/10/2024 14:59
Conclusos para decisão/despacho
-
02/10/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
02/10/2024 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
01/10/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
01/10/2024 03:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
13/09/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 17:23
Determinada a intimação
-
13/09/2024 08:36
Conclusos para decisão/despacho
-
12/09/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 16:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
-
09/09/2024 14:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
-
06/09/2024 15:18
Expedição de Mandado - RJITPSECMA
-
06/09/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
23/08/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
23/08/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
22/08/2024 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2024 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2024 20:12
Convertido o Julgamento em Diligência
-
28/05/2024 15:54
Conclusos para julgamento
-
08/05/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
08/05/2024 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
08/05/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
07/05/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 19:38
Juntada de Petição
-
07/05/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
19/04/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 18:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
-
04/04/2024 21:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
-
21/03/2024 14:20
Expedição de Mandado - RJITPSECMA
-
21/03/2024 14:19
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
21/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
08/03/2024 19:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00137, DE 8 DE MARÇO DE 2024.
-
03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
27/02/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
27/02/2024 15:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
22/02/2024 10:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/02/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
21/02/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
30/01/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
18/01/2024 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
-
15/12/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 15:42
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDIMAR DA SILVA <br/> Data: 21/02/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito: ANDRE
-
15/12/2023 15:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/12/2023 15:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
13/12/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
08/11/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 14:48
Determinada a intimação
-
26/10/2023 14:51
Conclusos para decisão/despacho
-
26/10/2023 14:51
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
11/10/2023 10:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
10/10/2023 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
10/10/2023 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
10/10/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 14:49
Despacho
-
10/10/2023 09:45
Conclusos para decisão/despacho
-
09/10/2023 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
06/09/2023 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 12:43
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
28/07/2023 11:36
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
28/07/2023 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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