TRF2 - 5082380-83.2024.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 13:10
Baixa Definitiva
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26/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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10/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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09/07/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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09/07/2025 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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09/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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09/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082380-83.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GILSON JOSE DOS SANTOSADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366) DESPACHO/DECISÃO 1- Os autos retornaram da Turma Recursal, em que se constata que foi negado provimento ao recurso inominado interposto pela parte autora, sendo esta condenada ao pagamento de custas e honorários fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade está suspensa porque à parte autora (sucumbente) foi concedida a gratuidade de justiça (evento 47, ACOR2). 1.1- Ante o exposto, intimem-se as partes, nada sendo requerido pela parte ré nos termos do art.98, § 3º, do Código de Processo Civil1, proceda-se à baixa definitiva, observadas as cautelas de praxe. 1.
Art. 98.
A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.[...]§ 3º Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. -
08/07/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 14:36
Determinado o Arquivamento
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08/07/2025 11:50
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2025 09:21
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO11
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03/07/2025 09:10
Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
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03/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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17/06/2025 22:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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06/06/2025 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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03/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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02/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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30/05/2025 22:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 19:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/05/2025 17:59
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/05/2025 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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28/05/2025 15:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 45
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15/05/2025 11:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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15/05/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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15/05/2025 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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09/05/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/05/2025 13:43
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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08/05/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/04/2025 18:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 21:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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02/04/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/04/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/04/2025 16:17
Julgado improcedente o pedido
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01/04/2025 11:36
Conclusos para julgamento
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01/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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27/03/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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13/03/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2025 16:21
Despacho
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13/03/2025 10:28
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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10/03/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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17/02/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 14:47
Decisão interlocutória
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17/02/2025 14:42
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/02/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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06/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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26/11/2024 15:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/11/2024 15:36
Determinada a citação
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26/11/2024 15:29
Conclusos para decisão/despacho
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26/11/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/10/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2024 14:59
Determinada a intimação
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16/10/2024 12:17
Conclusos para decisão/despacho
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15/10/2024 18:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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